segunda-feira, 30 de março de 2020

A POLÍTICA: CIÊNCIA E ARTE. LIDERANÇA, TRABALHO E SERVIÇO.


CENTENÁRIO DE CÂMARA TORRES

1917  – 2017
José Augusto da Câmara Torres
(* Caicó, RN, 1917 – † Niterói, RJ, 1998)
Jornalista, Educador, Advogado, Político

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IDEOLOGIA E CONDUTA


Com a redemocratização do País em 1946, Câmara Torres, jornalista militante há mais de três lustros, com anos de magistério na capital Niterói, historiador e escritor com livro editado e muita matéria publicada, orador respeitado, estudioso da Filosofia, do Direito, da Sociologia e da Ciência Política; e mais: Técnico de Educação; advogado com importantes vitórias nos tribunais – já havia superado, fazia muitos anos, o idealismo juvenil, a euforia e os arroubos ideológicos, sentimentais e de nacionalismo, bem como as tentações do puritanismo católico e das xenofobias de um patriotismo quase cego. Era um chefe de família com três filhos, havia lido e refletido muito, amadurecido como cidadão e trabalhador intelectual. Ingressara no Partido Social Democrático – PSD, um dos braços getulistas, liberal e conservador, comandado no Estado do Rio pelo genro de Vargas, o Comandante Ernâni do Amaral Peixoto, ex-interventor por oito anos. O outro braço, trabalhista, social-democrata, era o PTB, lugar do sindicalismo e reformista, mais tarde, com Jango e Leonel Brizola, social-democrata ou socialista democrático.

 
6.1.1959. Identidades. Logo após a sua posse, Roberto Silveira (PTB), ao centro, vai a Angra dos Reis,

em companhia do Deputado Estadual Câmara Torres (PSP), reeleito, o segundo à esq. do Governador.
Roberto vai ver de perto a realidade angrense e ouvir as demandas da população. Um almoço reúne
as principais lideranças políticas locais no pátio do Grupo Escolar Lopes Trovão.
Na mesa, entre o Governador e o Deputado, está o Prefeito Jorge Whishart (UDN).

(Acervo Marcelo Câmara)


Câmara Torres continuava católico, nacionalista, anticomunista, porém a Democracia, plural e representativa, invadira definitivamente sua mentalidade política, bem como a sua capacidade de dialogar e debater com gente de outras crenças e ideologias, doutrinas e partidos. Também se assentam em suas ideias e conduta, definitivamente, além dos valores democráticos e princípios republicanos, o respeito e a tolerância para conviver com os diferentes e contrários, uma disposição para o diálogo, o debate, concorrer e disputar, uma notável habilidade política para o entendimento e a convergência. E, ainda, um raro talento para a criatividade, para ousar, inovar e construir, transitando, com personalidade e segurança, nos vários terrenos partidários, nos universos de poder, nas diversas esferas e áreas do Estado. Enfim, se quisermos desenhar um perfil ideológico e político de Câmara Torres na maioridade, o lugar pelo qual optou no espectro partidário, quando ingressa na Política em 1946, e ratificada por toda a vida, poderíamos afirmar que ele foi um homem de Centro, Liberal, mas não da “Direita Tarada”, definida por Darcy Ribeiro, onde o mercado é o deus da sociedade. Mas, ao contrário, a vida social e econômica deve ser regrada sob a égide da Lei, da Justiça, do Bem Comum, do interesse social. Prezava e zelava pelo Estado Democrático de Direito. Era um homem profundamente democrata, amante da Liberdade, da Igualdade e da Fraternidade, solidário, de grande sensibilidade social, que pugnava pela liberdade de expressão, a livre iniciativa e o livre mercado, pelo pluripartidarismo, por eleições diretas livres, em todos os níveis, Justiça Social e pelo Desenvolvimento socioeconômico sustentável. Deu prioridade, em toda a sua vida pública, à defesa dos Direitos Civis e Culturais, individuais e coletivos. Resumindo o seu caráter e a sua personalidade: foi um Humanista, discípulo de Jacques Maritain e .Tristão de Athayde.

Já rapaz, compreende-se porque e como o Integralismo, um regime totalitário e autoritário, de partido único, de restrições, antidemocrático, fascinou aquele menino nordestino chegado do Nordeste pobre, sem esperança. Bem como grande parte da Juventude da década de trinta. As atrações estavam, principalmente, poderiam ser resumidas no lema do Movimento: "Deus, Pátria e Família". Católico, consciente, responsável, militante; apaixonado pelo seu País, nacionalista no pensamento e nas ações; também tinha da Família, um conceito e um lugar primacial para a formação e o desenvolvimento do indivíduo. Nada além disto. Distante dele o racismo, o preconceito, os extremismos de qualquer natureza, as ditaduras. O seu radicalismo, saudável e profundo, explicavam-se na semântica e na Linguística sincrônica e diacrônica: seriedade, as causas das cousas, as raízes, do Latim "radice". Resumiam-se e cingiam-se ao Cristianismo, ao Brasil, à Cidadania, ao núcleo social Família. 



Janeiro de 1956. Adhemar de Barros visita o seu amigo

e correligionário Deputado Câmara Torres em Angra dos Reis.
Na foto, estão no Porto da cidade, no encerramento
de um torneio internacional de caça submarina.

(Acervo Marcelo Câmara)


As concepções e o pensamento político de Câmara Torres irá se moldar sobre o tripé: conhecimento, arte e serviço. Ou seja, as suas ideias e a sua ação política expressarão sempre os conceitos e princípios que acreditava e praticava; irá se revelar na técnica e na arte de legislar, criticar, fiscalizar e governar; e se efetivará, com repercussão, consequente e positiva, na sua vontade e energia para se doar, para servir às comunidades que representava como Homem Público. Com o Golpe Militar de 1964, preferiu sacrificar, parcial e temporariamente, a sua ideologia democrática, transigir nas artes da Política, para, dentro do partido que apoiava o governo militar, trabalhar pela redemocratização, pelo retorno do Estado Democrático de Direito em sua plenitude, pela volta das eleições gerais e livres – tudo em função das regiões e municípios que representava, comunidades pobres, com precária infraestrutura de serviços públicos, carentes da ação dos governos estadual e federal para se desenvolver. Isto é, na Oposição, como Deputado Estadual, julgava, iria apenas ser oposição, mais um combatente com causa, mas sem armas, sem instrumentos, sem meios, e não conseguiria dialogar com o regime de exceção, contribuir, construtivamente, para a abertura democrática, como realmente o fez nos seus limites de Político, e, em consequência, não atenderia as demandas da região que representava. Mesmo filiado, após 1965, quando foram extintos os partidos políticos, à Aliança Renovadora Nacional – ARENA, e, depois, ao Partido Democrático Social – PDS, dos quais foi dirigente regional, sofreu insólito Inquérito Policial Militar – IPM, foi preso no Colégio Naval, em Angra dos Reis, foi perseguido pelos militares, demitido, em 1971, do cargo de Secretário de Estado por ordem irracional, expressa e intransigente, do General Walter Pires, cumprida pelo Governador Raimundo Padilha.

A ÉTICA, A EDUCAÇÃO E A CULTURA:
FUNDAMENTOS E PRIORIDADES


Os fundamentos da sua ação política residiam no respeito à Ética e seus principais alicerces, eternos valores, fundamentos e conceitos: a liberdade, a dignidade humana, o bem e o mal, o bom, o justo, o certo, o pensamento, o agir, Deus e as religiões, a moral, o direito, a lei, entre outros. Elegeu para esta ação política, o estudo de dois processos, a dedicação a dois movimentos, que sempre julgou fundamentais para a felicidade e o progresso humano e social: a Educação, a Cultura, os Direitos Culturais. A Educação, realizada no Ensino público, universal e gratuito, e na formação do cidadão livre, consciente, responsável, sujeito e participativo do seu tempo; a Cultura como criação e expressão, individual e coletiva, dos sonhos, ideias, projetos, dúvidas e desafios, reflexões e propostas – traduzida em soluções e instrumentos de vida e de convívio, sempre no sentido do crescimento holístico do indivíduo e do grupo no qual ele está integrado.



Junho de 1955. O Governador Miguel Couto Filho, do PSD,
no primeiro plano à dir., visita a Assembleia Legislativa.

No centro, o Deputado Câmara Torres, do PSP;
atrás deste, o Deputado Raul de Oliveira Rodrigues (PSD);

e à esq., o Deputado José Kezen (PSD).

(Acervo Marcelo Câmara)

FIDELIDADE, DOAÇÃO E DESENVOLVIMENTO


Quem conheceu a ação política de José Augusto da Câmara Torres, da juventude à maturidade, pôde constatar três principais marcas, características, inarredáveis, flagrantes, da sua conduta: a fidelidade suprema aos seus representados, cidadãos e regiões que o elegiam; a defesa e promoção dos direitos e demandas legítimas e lícitas, individuais coletivas, fossem eles seus eleitores ou não; a doação absoluta, inegociável, às cidadãs e cidadãos, aos municípios que lhe outorgavam um mandato; e o seu trabalho incessante, cotidiano, pelo desenvolvimento humano, político, social, cultural e econômico do Estado do Rio de Janeiro. Nestas páginas do Centenário de Câmara Torres, o internauta poderá comprovar a sua atividade plural, diversificada, missionária, franciscana até, em favor da Cidadania e do Progresso fluminenses.



Em 1960, a bordo do Patrício, no cais de Paraty, RJ,

no segundo mandato de deputado estadual.

(Acervo Marcelo Câmara)


A CARREIRA POLÍTICA


Nas décadas de 1940 e início dos anos 1950, em Angra dos Reis e Região, “fazia e desfazia” o chefe político Doutor Moacyr de Paula Lobo, do PSD, que era um grande médico, um bom Prefeito nomeado de 1938 a 1945, ex-Deputado Estadual Constituinte de 1946, a quem a Terra de Raul Pompeia muito deve. O Técnico de Educação, Chefe da 1ª Região Escolar do Estado do Rio de Janeiro, Professor e Doutor José Augusto da Câmara Torres, sempre teve com Paula Lobo boas relações, dele recebia sustentação junto ao Governo do Estado às demandas da Educação, e lhe dava apoio às suas aspirações eleitorais e políticas. Câmara Torres e Paula Lobo eram amigos e correligionários no PSD e as considerações e expressões de respeito e apreço eram mútuas. Curiosamente, a 28 de outubro de 1945, o Jornal do Brasil, ao divulgar a lista dos candidatos do PSD fluminense nas eleições de 3 de dezembro daquele ano, publicou o nome de José Augusto da Câmara Torres à Assembleia Legislativa. O nome de Moacyr de Paula Lobo não constava da matéria.

Na Pré-Convenção do PSD de Angra dos Reis, em 20 de abril de 1946, que indicou, Antônio José da Silva Jordão (Antonico Jordão) à Prefeitura. Câmara Torres fora, ao lado de Moacyr, os dois principais oradores e os mais aplaudidos nessa Reunião. Os dois haviam feito um acordo de cavalheiros: o Doutor José, como o povo o chamava, combinou com o Doutor Moacyr que o apoiaria nas eleições em 1946 para Assembleia Legislativa Estadual Constituinte, e, quatro anos depois, no pleito de 1950, Câmara Torres seria o candidato do PSD à Assembleia Legislativa com o apoio de Moacyr. Selou-se o pacto, um acordo político-partidário, de cavalheiros, sem disputas em 1946. Câmara Torres apoiou o Doutor Moacyr em 1946, que foi eleito. Mas na eleição seguinte, o poderoso e voluntarioso coronel político não quis cumprir o acordo e decidiu concorrer novamente, rompendo, unilateralmente o acordo. O PSD de Angra dos Reis era pequeno para os dois.

A edição de 4.4.1950 do jornal carioca Tribuna da Imprensa publicou a seguinte nota, que vai abaixo, em fac-símile:


(Imagem: FBN - Acervo Marcelo Câmara)


Em 1950, Câmara Torres já era um Homem Público de respeitabilidade e prestígio, em consequência do seu trabalho de vanguarda na Educação no Extremo Sul Fluminense, e se transformava numa forte e irreversível liderança política. Magoado e traído pela atitude de Paula Lobo, Câmara Torres, então, funda, em Angra e nos outros municípios da Região, o Partido Social Progressista – PSP, criado por Adhemar de Barros, em São Paulo, quatro anos antes. Neste mesmo ano, constrói, em toda a Região, a surpreendente Coligação PSP-PTB-UDN. e venceria, em outubro, as eleições em Paraty com o médico Doutor Derly Ellena, do PTB, derrotando o imbatível PSD, de Jango Pádua e de José Calixto. Após instalar os Diretórios do PSP em Angra dos Reis e Paraty, a 11 de junho de 1950, sob a sua iniciativa e mobilização, foi instalado do Diretório do PSP de Itaverá, atual Rio Claro. Em seguida, Câmara Torres criou o Diretório do PSP em Mangaratiba.

A edição de 16.8.1950, do jornal O Litoral, de Angra dos Reis, publica Comunicado do Diretório Municipal do PSP, tratando das boas expectativas acerca da eleição de Câmara Torres à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em virtude da boa receptividade, simpatia e apoio que o seu nome vinha recebendo em toda parte da Terra de Lopes Trovão, e mesmo nos municípios vizinhos. O texto saudava a Chapa coligada PSP-PTB, com Getúlio Vargas para a Presidência da República, Câmara Torres para Deputado Estadual e Ivair Nogueira Itagiba para Deputado Federal. O jornal O Litoral, fundado e editado, na década de 1940, pelo jornalista e poeta angrense Brasil dos Reis, não apoiava a candidatura de Jonas Bahiense Lyra à Câmara Federal.

Em 1950, Câmara Torres não foge ao combate. Estimulado por líderes comunitários e com apoio popular, aceita o desafio, inimaginável pelos observadores políticos, e concorre com o temido e imbatível Moacyr de Paula Lobo. Resultado: ambos não se elegem. O consagrado médico e político amaralista Paula Lobo tem 2.331 votos; e o educador, jornalista e advogado Câmara Torres, 1.261. Está consolidada a rivalidade política entre os dois, que vai se estender em Angra indefinidamente, para além da morte do Doutor Moacyr na década de 1960.

A 27 de setembro de 1950, Câmara Torres se licencia, sem vencimentos, por quarenta dias do cargo de Técnico de Educação, para se dedicar à campanha de sua primeira candidatura a Deputado Estadual, pelo PSP, nas eleições daquele ano, após deixar o PSD. Não foi eleito por ter deixado de receber menos de uma centena de votos. 

Na Sessão de 18 de outubro de 1950 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nos estertores da legislatura, o Deputado Vasconcelos Torres, do PSD, cometeu um infame, sujo e imoral pronunciamento, calunioso, injurioso e difamatório, integralmente criminoso, contra o Técnico de Educação, Câmara Torres. Ocupou a Tribuna da Casa para, solitariamente, vituperar, vomitar mentiras e ofensas, opróbrios à honra de Câmara Torres, atingindo a sua dignidade e o seu caráter, lançando doestos contra “o melhor Técnico de Educação do Estado”, segundo a própria Secretaria de Educação e Cultura do Estado. Logo ele, o “Vasconcelos”, que fora colega e “amigo” de Câmara Torres no Curso Pré-Jurídico do Liceu Nilo Peçanha e na Faculdade de Direito de Niterói e que sempre se declarou um admirador da inteligência, da conduta, da Cultura, da integridade moral e da capacidade intelectual de José Augusto da Câmara Torres.

Vasconcelos não recebeu, durante o seu longo, mentiroso e cretino discurso, um aparte sequer de apoio ou solidariedade. Os xingamentos chegaram à profusão. Somente o Deputado Paula Lobo, derrotado e ressentido, pediu um aparte para criticar a campanha do candidato da UDN ao Governo do Estado, Senhor Prado Kelly. À época, o Deputado Paula Lobo já dava sinais de um cadáver político insepulto em Angra dos Reis e no Extremo Sul do Estado: não conseguiu se reeleger à Assembleia e o seu declínio político-eleitoral era flagrante e de um futuro infeliz previsível. E, oito anos depois, despediu-se da vida política com uma ridícula votação tentando uma cadeira na Assembleia, derrotado novamente, desta vez pelo próprio Câmara Torres. Antes, no início dos anos 1950, Amaral Peixoto dera a Paula Lobo um prêmio de consolação: nomeara, o médico, Conselheiro (à época, “Ministro”) do Tribunal de Contas do Estado, emprego vitalício, mesmo não sendo Bacharel em Direito, o que se afigurava uma anomalia funcional.

Câmara Torres não respondeu, direta ou indiretamente, o que poderia ter feito através de um Parlamentar do PSP, o imoral discurso de Vasconcelos Torres. E teria munição farta para isto, bastando recorrer às impublicáveis “façanhas” do estudante e, depois, acadêmico, João Batista de Vasconcelos Torres, que fazia parte do seu grupo de colegas no Liceu e, depois, na Faculdade. Desde o Pré-Jurídico, e até a sua morte em 1982, ele insistia em chamar José Augusto de “primo”, por conta do patronímico, o que não procedia, pois os ramos genealógicos eram longínquos; ou de “meu querido irmão”, devido ao coleguismo iniciado nos bancos do Liceu Nilo Peçanha em 1937. Mais tarde, em 1962, ingressando no Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, e, três anos depois, filiando-se à Aliança Renovadora Nacional – ARENA, Vasconcelos recebeu apoio e votos de Câmara Torres para sua eleição ao Senado, em 1962 e 1970.

As golfadas tribunalescas de Vasconcelos Torres apenas ratificavam as atitudes e a vociferação odiosa, canina, feroz, feita pelo correligionário e aliado Paula Lobo em Angra dos Reis, a partir de 1950, quando Câmara Torres funda o PSP e disputa com este último uma cadeira à Assembleia Legislativa. Paula Lobo ocupava, quase que diariamente os alto-falantes da cidade e as páginas dos pasquins que patrocinava, para ofender a honra de Câmara Torres, com agressões de toda a natureza. A população ignorava os vitupérios. Não votou em Paula Lobo e este, “o sagrado coronel imbatível”, não foi eleito.



2.11.1952. Roberto Silveira (PTB), Secretário de Estado do Interior e Justiça,
do Governo Amaral Peixoto (PSD), 
visita Angra dos Reis. Num almoço no Palace Hotel,
reúnem-se, com ele, autoridades 
e lideranças políticas locais.
Câmara Torres, fundador e Presidente do PSP angrense e amigo do Roberto,

está à direita do trabalhista.

(Acervo Marcelo Câmara)


O inconformismo do PSD, personalizado no pornográfico discurso de Vasconcelos Torres em 1950, devia-se ao fato de Câmara Torres, traído no acordo que fizera com Paula Lobo, deixara o PSD, desvinculara-se do Amaralismo para fundar em Angra e em todo o Sul Fluminense, o PSP da nova liderança nacional que era Adhemar de Barros. Às vésperas do pleito de 1954, quando Câmara Torres já havia fundado e presidia o PSP de Angra dos Reis, o PSD insistiu para que ele deixasse o partido de Adhemar e voltasse ao seio sinistro do PSD. Câmara Torres declinou do convite e persistiu no PSP. O prestígio e a popularidade de Câmara Torres cresciam dia a dia em decorrência do seu belíssimo, estupendo trabalho pela Educação Pública na Região, que vaticinava a derrocada da dupla Paula Lobo e Amaral Peixoto, que se efetivou nas eleições de 1954 e seguintes.

Em Angra dos Reis, a estrondosa vitória da Coligação PSP-UDN-PTB viria quatro anos depois, em 1954, com a acachapante vitória de Salomão Reseck (UDN) sobre Paula Lobo (PSD) para a Prefeitura, de Câmara Torres (PSP) para Assembleia Legislativa, de Jonas Bahiense Lyra (PTB) para a Câmara Federal, e a derrota do Prefeito João Gregório Galindo (PSD) para Deputado Estadual.


Na foto, em 1954, Salomão Pedro Reseck, candidato a Prefeito
pela Coligação Popular e Democrática de Angra dos Reis
- PSP-UDN-PTBfala em grande comício no centro da cidade.
É eleito com esmagadora votação. Na foto, atrás dele,
à dir., Câmara Torres também conquista
o seu primeiro mandato à Assembleia Legislativa.
(Acervo Marcelo Câmara)


Não adiantaram os xingamentos quase diários do Doutor Moacyr pelos alto-falantes da cidade. Era o início, sem recuo, do declínio do PSD e do Amaralismo em todo o Extremo Sul Fluminense. Tal Coligação, liderada por Câmara Torres, reinou, vitoriosamente, na Região, até a extinção dos partidos que se seguiu ao Golpe Militar de 1964, quando as lideranças locais e regionais se dispersaram e se dividiram em ARENA 1 e ARENA 2, e, depois, em ARENA e MDB. Após 1970, quando abandona as disputas eleitorais, a liderança e influência política de Câmara Torres, independente do esfacelamento partidário, permanece no Extremo Sul do Estado até a década de 1990, mesmo ele não exercendo mais mandatos eletivos.

O ódio e a revanche do Doutor Moacyr afloram mais seriamente antes das eleições de 1954, mais precisamente em novembro de 1953, quando o então Governador eleito Amaral Peixoto, atendendo aos pedidos do líder angrense em declínio, pré-candidato a Prefeito de Angra no ano seguinte, resolve dispensar em Ato de 6.11.53, publicado a 7 no Diário Oficial, o Técnico de Educação José Augusto da Câmara Torres da função de Chefe da Inspetoria de Ensino da 1ª Região Escolar, transferindo-o no mês seguinte para chefiar a 23ª Inspetoria de Ensino, sediada em Bom Jesus de Itabapoana, no Extremo Norte Fluminense, município geograficamente antípoda a Angra dos Reis. Amaral Peixoto atendeu às pressões de Paula Lobo que não se conformava com a negativa de Câmara Torres ao convite do PSD de retornar às suas fileiras, deixar o novel PSP, e apoiá-lo para a Prefeitura de Angra.

No dia seguinte à publicação da sua transferência para Bom Jesus do Itabapoana, a 8 de novembro de 1953, Câmara Torres distribui contundente Manifesto ao Povo de Angra dos Reis e do Sul do Estado do Rio de Janeiro:

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Coragem, coerência e determinação:
a resposta ao Governo.

(Arquivo Marcelo Câmara)


Câmara Torres, com a mulher e cinco filhos em Angra, requer licença-prêmio a que tem direito. Em Sessão da Câmara Municipal de Angra dos Reis, o Vereador Aureliano Pires da Fonseca apresenta Requerimento registrando gratidão e homenagens do Povo de Angra dos Reis ao Técnico de Educação Câmara Torres, pelo seu importante e revolucionário trabalho no Ensino do Município e Região, transferido da 1ª Inspetoria Escolar Estadual por motivos eminentemente políticos. A Proposta não foi aprovada em função da maioria pessedista da Câmara, com o voto de minerva contrário do Presidente Heitor Chagas da Rocha, e protestos contundentes da minoria, tendo à frente o Vereador Salomon Reseck. Semanas após a remoção de Câmara Torres, a Professora Maria José Brasileiro, nomeada para substituí-lo na Chefia da 1ª Região Escolar, declinou da nomeação, solicitando ao Secretário de Educação a revogação do Ato, alegando “motivos de saúde e profissionais”.

No final de 1953 as professorandas da Escola Normal Everardo Beckenheuser fizeram “Homenagens Especiais” a Câmara Torres e ao Professor Jair Travassos, ambos fundadores do educandário. A 23 de janeiro de 1954, na Convenção do PSP do Estado do Rio de Janeiro, em Niterói, que elegeu o Deputado Federal Paranhos de Oliveira Presidente do Diretório Estadual do Partido, e o Deputado Estadual, Barcelos Martins, Vice-Presidente, Câmara Torres recebeu unânime Moção de Desagravo pelas perseguições que vinha sofrendo do Palácio do Ingá, e foi eleito um dos Membros do Diretório Estadual.



12.1.1954. Câmara Torres discursa na Convenção Estadual do PSP,

na Assembleia Legislativa. Na ocasião recebe Moção de Desagravo, aprovada
por unanimidade,  contra perseguição que sofria do Governador Amaral Peixoto,
do pessedismo. E foi indicado para concorrer, pelo Partido, a Deputado Estadual
nas eleições daquele ano, da qual saiu vitorioso.

(Acervo Marcelo Câmara)


A 1º de março de 1954, Câmara Torres oficia ao Dr. Rubens Falcão, Diretor do Departamento de Educação Pré-Primária e Primária, juntando requerimento, para encaminhamento ao Senhor Governador solicitando “dispensa da Chefia da Inspetoria em Bom Jesus”. Infere-se que o requerimento foi indeferido, pois a 14 de abril, Câmara Torres comunica, de Niterói, ao Doutor Rubens Falcão, que “em virtude do forte temporal que desde a madrugada se abateu sobre a cidade” foi impedido de viajar para assumir a Chefia da 23ª Inspetoria no Norte fluminense. A 1º de junho de 1954, vai ter exercício no Departamento do Ensino Médio, em Niterói. Em seguida, pede licença sem vencimentos para se dedicar à campanha para Deputado Estadual à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Não obstante todas as ações oblíquas de Moacyr de Paula Lobo e do Governador Amaral Peixoto para anular o poder e impedir a candidatura de Câmara Torres nas eleições de 1954, a sua presença em Angra e Região, as manobras do pessedismo foram em vão. Câmara Torres foi eleito Deputado Estadual pelo PSP e o médico perdeu a eleição para prefeito de Angra dos Reis.

A absurda e inconcebível transferência do Técnico de Educação, Doutor Câmara Torres, de Angra dos Reis para Bom Jesus do Itabapoana, motivada, flagrantemente por inaceitável perseguição política de Paula Lobo e Amaral Peixoto, porque ele havia fundado o PSP em Angra dos Reis, ele, egresso do PSD, e a expectativa não ensejava dúvidas sobre a sua eleição à Assembleia Legislativa – geraram não apenas um fato político de repercussão regional, estadual e, mesmo nacional. A Imprensa não engajada com o Governo do PSD fluminense noticiou e criticou severamente o Ato da transferência. Houve críticas e protestos em diversos setores do Estado do Rio de Janeiro: em instituições dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, através da Imprensa e de cartas pessoais de apoio de agentes públicos ao Técnico de Educação; nos ambientes acadêmicos e técnicos da Educação Pública e Particular; centenas de manifestações de repúdio ao Ato do Governador no meio do Ensino Público, de protesto, tristeza do professorado, em todos os níveis, não apenas do Sul Fluminense, mas de todo o Estado, de solidariedade “ao irmão e amigo, Técnico nº 1 do Estado”; na ocasião, as mestras escreveram e disseram: “(...) parte o Técnico Câmara Torres, mas o Doutor José Augusto fica no coração do seu professorado”.

Câmara Torres recebeu centenas de cartas e telegramas de solidariedade, de pessoas pesarosas e indignadas com o Ato do Governador Amaral Peixoto. Até servidores públicos estaduais, em funções de confiança do Governador, telefonaram à residência do Técnico de Educação ou lhe escreveram cartas pessoais lamentando a transferência, o que consideraram “pura perseguição política”, “injustiça”, “tragédia para a Educação Pública do Estado”. Diversas Câmaras Municipais, onde o PSD não era maioria, aprovaram Moções de Repúdio ao Ato de Amaral Peixoto, Requerimentos de solidariedade ao Técnico de Educação, ou aplaudiram pronunciamentos de gratidão e louvor ao trabalho de Câmara Torres e de enfática crítica ao Governo.

Na verdade, a transferência do Técnico de Educação teve motivos eminentemente políticos, porque ele, após fundar o PSP em Angra dos Reis, foi “convidado” e regressar ao PSD, o que declinou, mantendo-se firme na trincheira adhemarista e determinado a se afastar da Chefia da 1ª Inspetoria Escolar para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Isto para o Governo Amaral Peixoto e para o candidato derrotado Paula Lobo, em 1950, desenhou-se como inadmissível.

O Doutor Rubens Falcão, técnico que comandava a Educação Pré-Primária e Primária na Secretaria de Educação e Cultura, do Governo de Amaral Peixoto, superior hierárquico direto do Técnico de Educação, telefonou, de Niterói, para a residência de Câmara Torres em Angra dos Reis. Com Câmara Torres ausente, sua mulher, Dona Tudinha, ouviu de Falcão: “Venho hipotecar minha solidariedade ao José Augusto e lamentar profundamente o que aconteceu. Dizer que estava completamente alheio a tudo, sabendo do se passou em viagem que fazia pelo interior do Estado. Deploro a perda do melhor Técnico de Educação e espero que as consciências dos homens reparem, mais cedo do que se espera, o erro que cometeram.”.

Na Sessão de 3 de agosto de 1953 da Assembleia Legislativa, o Deputado Benigno Fernandes, do PSP, afirmou que o Técnico de Educação, Prof. Câmara Torres, fora transferido da Chefia da Inspetoria da 1ª Região Escolar, “por não querer atender imposições pessedistas locais, de caráter arbitrário e menor. Pura perseguição política”.

O assunto chegou mesmo à Câmara dos Deputados. Um jornal carioca informou que a remoção de Câmara Torres fora motivada por uma carta do Presidente do PSP de Angra dos Reis, Câmara Torres, à Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – da Câmara, sobre Jogos de Azar que se desenvolvia, carta essa na qual denunciava a livre jogatina no Município de Angra dos Reis, a contravenção desenfreada, sob os olhar complacente da Polícia e demais autoridades municipais e estaduais. A denúncia enfurecera o chefe pessedista local, Paula Lobo, que exigiu, então, do Governador e correligionário Amaral Peixoto, Governador, a saída do “Doutor José”, como era conhecido no meio educacional de Angra dos Reis e Região. Na verdade, a carta denunciando o jogo era apenas um pretexto para tirar Câmara Torres, candidato considerado imbatível à Assembleia.

Acrescentava, ainda, o jornal que, na Sessão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, de 13 de novembro de 1953, o Deputado Oscar Fonseca (PSP) protestou contra a transferência, atribuindo o Ato do Senhor Governador ao “propósito de prejudicar o funcionário, como represália ao fato de, na qualidade de Presidente do Diretório angrense do Partido Social Progressista, ter denunciado à CPI da Câmara, a livre prática da contravenção em Angra dos Reis”. Informou, ainda, o jornal, que “em longo aparte”, o Líder da UDN, Deputado Estadual Alberto Torres, da Oposição, além de confirmar a informação do Deputado Oscar Fonseca, afirmou que a carta de Câmara Torres havia sido retirada dos trabalhos da CPI, “aliás incompreensivelmente”, pelo Deputado Federal Osvaldo Fonseca, do PTB, “que, por sua vez, a mostrara ao Senhor Paula Lobo. Este conseguira, logo em seguida, a transferência do Senhor Câmara Torres”. Lamentou Alberto Torres que os componentes da CPI não pudessem tornar público certos documentos “considerados sigilosos”. O deputado Oscar Fonseca foi seguido em suas críticas a Amaral Peixoto pelos Deputados Simão Mansur e Mário Vasconcelos. Na Câmara Municipal de Niterói, em Sessão de 12.11.1953, o Vereador Álvaro Caetano discursou contra o Ato do Governador.


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Cópia da carta denunciando a contravenção dos jogos de azar
em Angra dos Reis consentida pelo Governo do PSD
foi o pretexto para transferir o Técnico de Educação
Câmara Torres de Angra dos Reis para o Norte
Fluminense. O objetivo era inviabilizar a sua
candidatura, afastando o servidor de
Angra dos Reis.

(Acervo Marcelo Câmara)


A 12 de novembro de 1953, o Líder do PSP na Assembleia Legislativa, Deputado Felipe da Rocha, acusou “o Governo do Sr. Amaral Peixoto de estar perseguindo os seus correligionários no interior do Estado, principalmente os que são funcionários públicos, que tem sido transferidos dos seus locais de trabalho, como tinha acabado de acontecer com o Técnico de Educação, Sr. Câmara Torres, removido, recentemente, de Angra dos Reis, para o Norte do Estado, por motivos meramente políticos”. O Deputado Simão Mansur, também da Bancada Adhemarista, reforçou as afirmações do seu Líder, declarando que “o Sr. Amaral Peixoto estava, calculadamente, formando um ambiente de terror para as próximas eleições, mas podia ele estar certo de que a corrupção e as falcatruas do PSD iriam terminar justamente aí”. Por outro lado, o udenista Mário Vasconcelos apoiou Mansur, dizendo que “o governador havia afirmado no seu discurso de posse que não perseguiria ninguém por motivos políticos, mas a verdade é que tinha esquecido a sua solene promessa”.

Na Sessão de 22.11.1953 da Assembleia Legislativa os Deputados Felipe da Rocha, Simão Mansur e Mário de Vasconcelos voltaram a denunciar “perseguição aos nossos correligionários do PSP, promovida pelo Governador Amaral Peixoto” com atitudes de politicagem, movidos pelo ódio e desarrazoada paixão politiqueira, contrariando o que prometera em sua posse: não perseguir seus adversários políticos. Simão Mansur destacou que “ao praticar tais atos de vandalismo ao transferir o Doutor Câmara Torres, não perde por esperar, pois responderemos à altura a estes atentados”. Vivia-se a véspera de votação do Orçamento para 1954 e o Povo Fluminense preparava-se para as eleições do novo Governador. “Virá o dia em que seremos governo e daremos uma lição àqueles que, para a desgraça da terra fluminense, ocupam hoje os postos de mando”, declarou Mansur.

O Deputado Federal Osvaldo Fonseca, em novembro de 1953, subiu à Tribuna da Câmara Federal para manifestar a sua surpresa com as declarações do Deputado Estadual Alberto Torres na Assembleia Legislativa do RJ, desmentir o conteúdo do pronunciamento do udenista veiculado pelos jornais, segundo a qual ele havia retirado a carta da CPI. Alegando que há mais de um ano não se avistava com Paula Lobo e também desconhecia os termos da carta de Câmara Torres, solicitou uma “satisfação”, natural ao brilho e ao cavalheirismo do líder udenista, que, segundo o Parlamentar petebista, fora enganado por pessoa que lhe dera a informação, até então, merecedora do seu crédito.

A edição de 4.12.1953, do jornal O Angrense, da Congregação Mariana, sob a direção de Frei Hugo Brasil, personagem histórico da vida angrense nas décadas de 1940 e 1950, noticiou a inauguração do Grupo Escolar Coronel Moreira da Silva, na cidade de Mangaratiba, ocorrido a 11 de novembro daquele ano, titulou em primeira página que a conquista era “obra do Dr. Câmara Torres” e acentuou “a atitude corajosa e digna da primeira diretora da escola que, ao saudar oficialmente o Sr. Governador, em nome do Provo de Mangaratiba”, diante da “multidão que se apinhava nas ruas, não deixou de dizer da revolta que causara entre os mangaratibanos a transferência do Técnico de Educação, José Augusto da Câmara Torres”. A briosa Diretora a que se referia o jornal chamava-se Cordélia Josefina de Magalhães Pahl, competentíssima mestra de gerações de mangaratibanos, que, hoje, tem a sua memória homenageada denominando uma escola municipal, localizada na Serra do Piloto, em Mangaratiba.

Ainda em dezembro de 1953, o Deputado Federal Celso Peçanha, do PTB do Estado do Rio de Janeiro, partido da base parlamentar e política que elegeu e sustentava o Governo Amaral Peixoto, fez veemente pronunciamento narrando todo o episódio da transferência de Câmara Torres, quando denunciou o descabimento e a injustiça do Ato do Governador, tendo em vista a condição do servidor como “o melhor Técnico de Educação do Estado”, e que apresentava um estupendo trabalho de recuperação e progresso da Educação no Extremo Sul do Estado. Considerou a transferência de Câmara Torres uma atitude indigna, pura perseguição política ao então Suplente de Deputado Estadual pelo PSP, que contrariava a biografia e os acertos de Amaral Peixoto à frente do Governo fluminense.

Câmara Torres enviou, de Angra dos Reis, o seguinte telegrama ao Doutor Adhemar de Barros, seu amigo, fundador e Presidente do PSP, com cópias ao Deputado Federal Paranhos de Oliveira (PSP), e ao Presidente do Diretório Estadual, Deputado Estadual Barcelos Martins:

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Comunico eminente chefe e amigo estou sendo vítima perseguição política esta zona com intuito forçar minha retirada este município a fim prejudicar nosso partido e evitar seu desenvolvimento pt Governo Estado está forçando minha apresentação Niterói para ter exercício tendo requerido licença-prêmio ainda não despachada pt Conto apoio Partido momento elementos já derrotados urnas tentam aniquilar nosso trabalho benefício povo sul fluminense desorganizando ensino região onde chefio há doze anos lutando para vencer e onde estou radicado pt Reafirmo minha integral solidariedade PSP e estou disposto campanha todo entusiasmo. Saudações Câmara Torres.
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Vale lembrar de que, três anos antes, Getúlio Vargas, chefe e sogro de Amaral Peixoto voltava à Presidência da República, “nos braços do povo”, na eleição de 1950, com o apoio decisivo que recebera de Adhemar de Barros em São Paulo, onde obteve 25% dos votos.

Ao Governador Amaral Peixoto foi destinado um Abaixo-Assinado de todas as 155 professoras, sem exceção, da 1ª Região Escolar, formulando “apelo no sentido de revogar o Ato que dispensou de suas funções o Técnico de Educação, Doutor José Augusto da Câmara Torres, em benefício da Região e do Estado”. A 10.12.1953, Câmara Torres enviou cartão pessoal a todas as professoras da 1ª Inspetoria. Escreveu:

À distinta professora, de todo o coração, agradeço a solidariedade com que me honrou sua generosa e sincera amizade, durante os últimos acontecimentos. Fazendo-me às ordens, atenciosamente, Câmara Torres.”

Uma comissão representando as professoras do Extremo Sul Fluminense foi, em caravana, a Niterói, tentar uma audiência com o Governador no Palácio do Ingá, solicitar a revogação do infausto Ato de transferência de Câmara Torres. Foram muito mal recebidas e não conseguiram se avistar com Amaral Peixoto.

O insigne e respeitado Professor Jair Travassos, mestre do Colégio Naval, que, ao lado de Câmara Torres, fundou e mantinha o Ginásio Angrense e a Escola Normal Everardo Bekenhausen, assim expressou, através do jornal O Angrense, de 15.11.53, o seu descontentamento, indignação até, em longo artigo, com a transferência do Técnico de Educação, por Ato de Amaral Peixoto:

(...) Estourou como uma bomba a exoneração desse Pestalozzi do Sul Fluminense, que é Câmara Torres. Tal acontecimento queima-nos no peito qual gilvaz de fogo, lambendo na sua voracidade todo um campo verde, de verdejante mata. O Ato de Sua Excelência, o Sr. Governador do Estado do Rio, não foi só o ato de exonerar; foi, sem, o esfacelamento do um roteiro de ensino público, traçado e construído pela técnica incomparável e inimitável, que é Câmara Torres, a quem este município e esta infância devem tudo o que possuem”. (...) E, hoje, através de trancinhas políticas, de homens que se dizem trabalhar pelo progresso, levam Sua Excelência a cometer esse ato que veio calar bem fundo no espírito da população angrense, contra um homem que tudo tem feito de fato para o bem-estar do povo angrense, numa das partes mais importantes de sua vida, que é a instrução pública. (...) Um povo sem instrução é um povo dado a morrer. Quem virá a substituir Câmara Torres? Virá com o mesmo ideal, com a mesma capacidade, com a mesma competência, com a mesma vontade de enfrentar as ondas revoltas em igaras, para correr semanalmente as escolas do interior angrense sem jamais as ter deixado sem a sua assistência? E essa infância escolar, e essa juventude angrense dirá: Ave Caesar, murituri Te salutant. Salve Cesar, os que vão morrer te saúdam.”

O Prefeito de Mangaratiba, Victor Breves, do mesmo partido do Governador, o PSD, pediu ao Comandante Amaral Peixoto a revogação do Ato de transferência do Técnico de Educação Câmara Torres. O Prefeito defendeu e louvou o trabalho do servidor, que considerava fundamental para o Ensino Público, pois “revolucionou a Educação, promoveu avanços importantes no Ensino Público no Município de Mangaratiba e em todo o Extremo Sul Fluminense”.

Em janeiro de 1954, o Governador Amaral Peixoto foi convidado pelo PSD de Angra dos Reis para uma visita à cidade. A recepção foi um fiasco. Apenas trinta pessoas, nem todas pessedistas, algumas por curiosidade, cercaram a comitiva oficial de oito carros chapas-brancas. O povo não foi recebê-lo, o professorado da Educação Pública – todos em protesto – e até o ex-prefeito Antonico Jordão, do PSD, convidado, insistentemente, por telefone, por um assessor de Amaral, a comparecer ao Palace Hotel a fim de se encontrar com o Governador, se negou a ir, dizendo: “Nada tenho com ele e enquanto ele estiver ligado ao Conselheiro Paula Lobo e ao Prefeito João Gregório Galindo, não o procurarei”.

A eleições de 1954 na Região Sul Fluminense ocorreram com extrema polarização entre o todo poderoso PSD, autoritário, “o Partido dos coronéis”, que contava com a máquina pública municipal e estadual, força e aparelhamento em todos os municípios, e a Coligação PSP-UDN-PTB, construída por Câmara Torres, uma ousadia e desafio político, com muitas lideranças jovens e estreantes. Esta Coligação venceu as eleições municipais em Angra dos Reis e Paraty. Em Rio Claro o PSP se coligou ao PTB, disputando as eleições, com muita coragem e galhardia. O PSP enfrentou ilegalidades, intolerância e até violência de grupos militantes pessedistas.



8.9.1954. Vésperas das eleições em Paraty. Câmara Torres reúne na sede do Diretório do PSP
em Paraty, os líderes Coligação PSP-PTB-UDN. Na foto, com o retrato de Adhemar na parede,
da esq.p/dir.: Câmara Torres, Norival Rubem de Oliveira e Saint-Claire de Bustamante
e Silva (Presidente do Diretório Municipal); Prefeito Derly Ellena (PTB),
Aloysio de Castro (prefeito eleito pelo PSP naquele ano, de braços cruzados)
e José Plínio Rubem de Oliveira, de terno escuro.
(Acervo Marcelo Câmara)


A 4 de julho de 1954, o candidato pelo PSP à Assembleia Legislativa, Câmara Torres, fez “vibrante discurso”, registrou a Imprensa, no comício realizado em Passa Três, Distrito de Itaverá (atual Rio Claro), ao lado do candidato a Governador, Senador Pereira Pinto (UDN), e outros candidatos à Câmara Federal e à Assembleia Legislativa, todos unidos contra a Situação pedessista, comandada pelo Governador Amaral Peixoto. Estiveram no palanque, além de Pereira Pinto e Câmara Torres, o candidato à Câmara Federal Tenório Cavalcanti, e os pretendentes à Assembleia Legislativa Simão Mansur, Alberto Torres e Paulo Mendes, que, também, falaram à população. Venceram as eleições de 1954 Miguel Couto Filho, do PSD, para o Governo do Estado, e Roberto Silveira, do PTB, para Vice-Governador. O Governador Miguel Couto Filho recebeu, depois, o apoio, na Assembleia, do PSP, onde ingressou no final do seu Governo, deixando o PSD, saindo-se vitorioso nas eleições de 1958 para o Senado.

A 2 de outubro de 1954, o candidato da Coligação local PTB-PSP à Prefeitura de Rio Claro, Waldemar Alves de Souza e Silva, escreveu ao então Deputado Federal, da UDN, Tenório Cavalcanti, proprietário do jornal Luta Democrática, que ele fundara naquele ano no Rio de Janeiro, denunciando, a violência amaralista na Região:



(Imagem: FBN - Acervo Marcelo Câmara)


ELEIÇÕES


Em 1954, Câmara Torres é eleito, pela primeira vez, Deputado Estadual à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro pelo PSP, obtendo 3.190 votos, o vigésimo quinto mais votado, o terceiro do Partido. Foram 54 os eleitos. Somente em Angra dos Reis, obtém 1.647 votos; em Paraty, 661 votos; em Mangaratiba, 200 votos. A 21.1.1955, é diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro – TRE-RJ.

Em 1958, novamente, sufragado por 4.090 eleitores, é um dos mais votados do Estado, o quinto do PSP, que fez uma bancada de oito Parlamentares. E a Coligação PSP-PTB-UDN vence, novamente, em Angra dos Reis e Paraty.

Em 1962, alcançou a primeira Suplência do partido, com 3.194 votos. Mas, imediatamente, já em abril de 1963, assumiu uma cadeira na Assembleia, com o surgimento de uma vaga.



Nas eleições de 1962, Câmara Torres ficou como 1º Suplente

Mas, aberto o Ano Legislativo de 1963, em menos de três meses,
já havia assumido uma cadeira no Parlamento fluminense.

(Acervo Marcelo Câmara)


Em 1966, é eleito com a grande votação de 6.727 votos, agora pela Aliança Renovadora Nacional – ARENA, agremiação que optou após a decretação do fim dos partidos políticos. No pleito foram eleitos 62 candidatos. Câmara Torres foi o 17º mais votado, e, no Partido, o 9º colocado entre os vinte e oito vitoriosos.



26.7.1967. O Deputado Câmara Torres visita as obras  da ponte sobre o Rio da Guarda, na BR-101,

fronteira entre os municípios do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara,  com Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro.

(Acervo Marcelo Câmara)


Em 1970, é o único Deputado Estadual da ARENA a concorrer à Câmara Federal. Apesar de, para a época, ter recebido uma expressiva votação de 20.255 eleitores fluminenses, sair largamente vitorioso em todo o Extremo Sul Fluminense, e bem votado em todo o Estado, fica na primeira suplência por quatro anos, desistindo de disputar novos pleitos. Essa derrota de Câmara Torres, para os que viveram aquela eleição, não a absorveram, não a compreendem. Fatos suspeitos e nebulosos, especialmente havidos em Barra Mansa e na Baixada Fluminense, até hoje não devidamente explicados, que povoaram a disputa, intrigam os cronistas, críticos e historiadores.

Passou, então, a se dedicar, quase integralmente, à Advocacia, uma vocação, uma de suas missões. Entretanto, não abandonou, de todo, a Política. Dirigiu diretórios municipais, indicou e apoiou candidatos, com os quais as suas bases, em especial o Extremo Sul Fluminense, se identificava, ajudou aqueles políticos que podiam trazer desenvolvimento e progresso à Região. Assim, participou, influiu, decisivamente, até por volta de 1990, nas eleições estaduais e municipais. Em 1986, sem disputar mandatos há dezesseis anos, alguns líderes comunitários e políticos de Angra dos Reis e Paraty, o lançaram à Assembleia Legislativa. Ele resistiu o quanto pôde, mas acabou disputando as eleições. Sem entusiasmo, sem recursos e com graves problemas de saúde de familiar, conseguiu significativos 5 mil votos pela então impopular, desgastada e decadente ARENA. Em Paraty, foi o mais votado.



Em janeiro de 1968, o Deputado Câmara Torres preside Sessão Solene, na Câmara Municipal de Paraty,

que formaliza Acordo de Cooperação Turística entre o Município e a cidade do Rio de Janeiro,
representada no ato pelo Governador da Guanabara, Negrão de Lima, à esq. do Deputado.
Na foto, discursa o Educador, Engenheiro Mário Moura Brasil do Amaral.
Na extrema esq., o Prefeito Aloisio de Castro.

(Acervo Marcelo Câmara)


Câmara Torres representou, prioritariamente, enquanto Deputado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em quatro mandatos sucessivos, de 1955 a 1971, o Extremo Sul Fluminense, uma região com baixo número de eleitores pouca importância política. Chegou a receber, em certos pleitos, em Angra e Paraty, mais de oitenta por cento dos votos válidos, o que, não obstante, não garantia a sua eleição. No entanto, seu nome era sufragado em todos os municípios fluminenses, principalmente pelas professoras e professores, pelos trabalhadores na Educação. Essa façanha, o grande resultado obtido em sua base, somado ao “pinga-pinga” que ocorria nos outros municípios (às vezes, 1 voto em um município distante, quase sempre de uma professora), fazia com que ele, incrivelmente, sem recursos, Homem Público pobre, sem os meios de propaganda possantes e eficazes de seus concorrentes, saísse vitorioso das disputas.

Como nunca teve inimigos na Política, mas apenas adversários e, quase sempre, amigos, no mínimo pessoas que com ele conviviam, o respeitavam e o admiravam – no final de sua vida, de 1971 a 1998, após deixar de exercer mandatos, Câmara Torres foi advogado e ajudou, com a sua liderança e prestígio, de várias formas, todos os que, no passado, haviam sido, seus oponentes partidários e políticos.
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Câmara Torres, no Governo e na Oposição, é sempre o mesmo homem.
Um defensor atuante e intransigente do povo que representa,
 da região que escolheu e a que vive ligado por tantos anos.
Angra dos Reis e Paraty tem nele um representante autorizado e leal.
Conheci-o na oposição e no governo, como correligionário e como adversário,
por isso posso julgá-lo bem. 
E foi com a consciência tranquila que,
também em homenagem à terra dos meus antepassados,
lhe dei o voto nas últimas eleições. Pena que não tivesse sido eleito.
Grande perda para a Política Fluminense."

Ernani do Amaral Peixoto
Militar e engenheiro, foi Interventor no Estado do Rio de Janeiro, Governador,
Deputado Constituinte e Federal, Senador da República por dois mandatos.
Durante a 2ª Grande Guerra foi Presidente de Honra do Comitê Interaliado.
Três vezes Ministro de Estado e Embaixador do Brasil nos Estados Unidos.
Depoimento de 1987, no dia do aniversário de Câmara Torres,
meses após a uma candidatura que ele não desejou,
após dezesseis anos longe das disputas eleitorais.
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O maior, o melhor e mais frequente de todos os amigos de Câmara Torres, amigos da vida inteira, nos bancos escolares, na Universidade, no Magistério, na Política, foi, sem dúvida, DAYL DE ALMEIDA (Dayl do Carmo Guimarães de Almeida – *Rio de Janeiro, DF, 16 de julho de 1918 - †Brasília, DF, 29.1.1990), professor universitário, ativista católico, tribuno, sociólogo, político. Amigo fraterno, muito próximo, leal, incondicional, a partir dos quatorze anos dele e dos quinze de José Augusto, quando se conhecem em Niterói, em março de 1933. Jamais se separaram. Com diferenças no agir e de estilos, há, entre eles, muito mais identidades e convergências do que mínimas diferenças e oposições – na Fé, na Ética, na Moral, na Religião, na Filosofia, na Ideologia e na Ação Política; na maneira de ver, apreender, criticar e construir Cultura; na forma de pensar, enunciar e dizer; de como praticar e dar Educação; na Psicologia individual, familiar e social; de ler, aprender e fazer Arte e Ciência. Eram estudiosos, cultos, católicos, nacionalistas, românticos, abertos ao diálogo e aos debates com todas as correntes de pensamento, e, sempre, anticomunistas. Enfim, como definiu o próprio Dayl, os dois eram “irmãos xifópagos”. Fora da Política Partidária, outro amigo profundamente identificado em ideias e ações intelectuais e políticas com Câmara Torres foi o jornalista, economista, ensaísta, Diretor da Casa Oliveira Viana, Consultor Legislativo do Senado Federal, Anselmo Nogueira Macieira (*Campos, RJ, 5.6.1918 – †Niterói, RJ, 15.7.1994).

OS MAIORES AMIGOS E INTERLOCUTORES
NA POLÍTICA ESTADUAL E FEDERAL
DE CÂMARA TORRES

Além das formalidades dos cargos e funções
(Por ordem alfabética)

Adhemar de Barros, Aécio Nanci, Aluísio Alves, Álvaro Fernandes, Astério Mendonça, Badger Silveira, Aluísio Alves, Dayl de Almeida, Dinarte Mariz, Ernani do Amaral Peixoto e Alzira Vargas do Amaral Peixoto (aliados na década de 1940, depois adversários por anos; a partir dos anos 1980, correligionários e seus eleitores no final da vida), Camilo Silva, Celso Peçanha, Dayl de Almeida, Dinarte Mariz, Durval Gonçalves, Flávio Palmier da Veiga, Geremias de Matos Fontes, Hermes Barcelos, Ivair Nogueira Itagiba, João José Galindo, Jonas Bahiense de Lyra, Jorge Roberto Silveira, José Kezen, José Miguel Olímpio Simões, Márcio Braga, Mário de Abreu, Messias de Moraes Teixeira, Michel Salim Saad, Miguel Couto Filho, Moacyr de Paula Lobo (amigo e correligionário até 1950; após esta data, ferrenho adversário político), Moreira Franco, Nicanor Campanário, Nilo Teixeira Campos, Ordener Veloso, Palmir Silva, Paulo Pfeil, Raul de Oliveira Rodrigues, Roberto Silveira, Roger Malhardes, Saramago Pinheiro, Sebastião Bruno, Togo de Barros, Vasconcelos Torres, Walfredo Gurgel, Wilson Peçanha Frederici.




22.6.1960. Feriado em Paraty: 43º aniversário natalício do Deputado Câmara Torres.
Chegam à cidade, para participar das comemorações: o Presidente
da Assembleia Legislativa, Deputado Álvaro Fernandes (PTB),
representando o Governador Roberto Silveira (o segundo da esq. p/direita);
e o Deputado Estadual Saramago Pinheiro (UDN), o quarto na mesma ordem.
Estes dois, grandes amigos e interlocutores de Câmara Torres na vida política.
 O primeiro, na extrema esq., é o Juiz de Direito da Comarca,
Doutor Jorge Peixoto Pache de Faria. Nesse dia, Câmara Torres
recebeu o Título de “Cidadão de Parati”,
o primeiro a ser concedido pela Câmara de Vereadores, na História do Município.

(Acervo Marcelo Câmara)


O grande aliado e amigo de Câmara Torres na Política, talvez o que com ele teve maior identidade, foi o inesquecível líder trabalhista Roberto Teixeira da Silveira, deputado estadual, Secretário do Interior e Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Vice-Governador, Secretário-Geral Nacional do PTB e Governador do Estado do Rio de Janeiro. Quando se formava a Coligação PTB-PSP-UDN-PDC-PR-PSB para as eleições de 1958, o Vice-Governador Roberto Silveira, do PTB, e o Deputado Federal Celso Peçanha, do PSP, pretendiam se candidatar a Governador.



Abril de 1958. Na juventude, muito amigos.

Na Política, correligionários circunstanciais.
 Os Deputados Estadual Câmara Torres e Federal
Celso Peçanha,  ambos do PSP,
caminham no centro de Niterói.

(Acervo Marcelo Câmara)


A tentativa de acordo ocorreu na residência de Câmara Torres, tendo este como mediador. Roberto era amigo e muito próximo de Câmara Torres, e Celso, amigo de juventude, universidade e seu afilhado de casamento. Câmara Torres se empenhou no entendimento, mas Celso não aceitou ser candidato a Vice-Governador de Roberto, deixando o PSP e se filiando ao PSD preferindo ser o Vice na chapa encabeçada por Getúlio Moura. Roberto Silveira e Câmara Torres eram amigos fraternos. Não ficavam mais de três dias sem se falar. Nas viagens de Roberto a outros Estados e ao exterior, Roberto não deixava de enviar antes de viajar e durante a viagem, ao menos, um cartão postal ou telegrama, com uma mensagem a Câmara Torres.



23.7.1960. Marcelo, filho de Câmara Torres, aos dez anos de idade, conversa com Roberto Silveira,

a bordo da lancha Patrício, em viagem na Baía da Ilha Grande,  em direção a Paraty, onde o Governador inaugurou
 a nova usina de geração  de energia elétrica e a rede de distribuição da cidade. E iniciou, oficialmente, as obras da Estrada Paraty-Angra dos Reis. A amizade já existia, pois, em 1958, o menino participara
de comícios e vários eventos da campanha que elegeu o líder trabalhista.

(Acervo Marcelo Câmara)


Roberto Silveira foi também um amigo mais velho do menino Marcelo, filho de Câmara Torres, antes, durante e depois da sua fantástica eleição para o Palácio do Ingá. Algumas vezes, Marcelo participou, ao seu lado, da sua vitoriosa campanha eleitoral e, depois, como Governador fizeram algumas viagens juntos. São muitas as fotos que documentam a amizade. Roberto considerava notáveis, precoces, a inteligência e a argúcia do garoto, quando se manifestava sobre Política, História e outros assuntos relacionados ao Estado do Rio. 



Na proa do 
Patrício
, numa alegre conversa, em direção a Paraty.
Da dir. p/ esq.: o menino Marcelo Câmara, Roberto Silveira, Bandeira Vaugan e Câmara Torres.

 (Acervo Marcelo Câmara)

Antes da trágica viagem a Petrópolis que vitimou fatalmente Roberto Silveira, a mãe de Marcelo atendeu telefonema do Gabinete do Governador, transmitindo convite deste para que Marcelo o acompanhasse. Dona Tudinha agradeceu a distinção e informou que seu filho estava numa fazenda de Rio Claro, RJ, onde costumava passar as férias.






(Foto, em edição)







Marcelo Câmara, aos oito anos,
ao lado de Roberto Silveira em um comício em Niterói.
(Foto:Jornal do Brasil - Acervo Marcelo Câmara)



A amizade entre Roberto Silveira e Câmara Torres era tão verdadeira e sólida que, certa vez, em 1960, numa conversa sem fim entre ambos, no sítio do Líder do PRT fluminense, Doutor Arino de Matos, o Deputado Estadual Daso Coimbra que aguardava para ser recebido pelo Governador, ameaçou, e a Imprensa publicou: “Tua demora me tenta / a ameaçar-te bem fremente: / ou sais de câmara lenta / ou vais pra câmara ardente...”

Em virtude dessa amizade e identidade política, realmente o viés trabalhista das ideias de Câmara Torres aflorou publicamente quando em 1960 a Imprensa e os meios políticos especularam, em vários momentos, sobre a transferência do Deputado do PSP para o PTB de Roberto. Câmara Torres chegou a receber telegramas e telefonemas de “felicitações e aplausos” pela ida para o PTB. Isto despertou um justificável ciúme de muitos trabalhistas, também próximos a Roberto, principalmente o do Deputado Federal, com base Angra dos Reis, o Deputado Federal Jonas Bahiense Lyra, professor, advogado, ex-Promotor de Justiça, amigo e correligionário de Câmara Torres em muitas batalhas políticas. Mas o Líder do PSP na Assembleia, Deputado Durval Gonçalves, afirmou, oficialmente, devido à insistência da Imprensa, que “o Sr. Câmara Torres não é homem de acomodações. Sincero e comedido, se tivesse de deixar o PSP para ingressar numa outra agremiação, comunicaria primeiro a sua decisão à direção regional do nosso partido”. Câmara Torres nunca anunciou sua transferência para o PTB, o que, realmente, não aconteceu.

Outros fraternais amigos de Câmara Torres na Política que também o foram de Marcelo, seu filho: Aécio Nanci, Camilo Silva, Dayl de Almeida (que foi seu padrinho de casamento), Ewaldo Saramago Pinheiro e Flávio Palmier da Veiga.

Os políticos, no âmbito estadual e federal, com os quais Câmara Torres mais mantinha correspondência profissional e pessoal, foram: Adhemar de Barros, Aécio Nanci, Camilo Silva, Dayl de Almeida, Miguel Couto Filho, Roberto Silveira e Saramago Pinheiro.
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sexta-feira, 27 de março de 2020

ADVOCACIA: UMA VOCAÇÃO PARA O DIREITO E PELA JUSTIÇA


CENTENÁRIO DE CÂMARA TORRES

1917   – 2017
José Augusto da Câmara Torres
(* Caicó, RN, 1917  † Niterói, RJ, 1998)
Jornalista, Educador, Advogado, Político

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O CAUSÍDICO, O JURISTA
E SUAS CÉLEBRES ATUAÇÕES.
O ADVOGADO CULTO, BRILHANTE E VITORIOSO.



                                                
ALGUNS REGISTROS

A colação de grau de José Augusto da Câmara Torres como Bacharel em Direito e Ciências Sociais ocorreu a 20 de dezembro de 1943, na Faculdade de Direito de Niterói. O orador da turma foi o seu irmão de fé, ideias e ação, Dayl de Almeida. Antes disto, a 29 de janeiro de 1943, os “provisionados” (assim eram chamados os estudantes de Direito que ainda não haviam colado grau mas começavam a advogar, a exercerem a prática forense) José Augusto e os irmãos Dayl e Lyad de Almeida, uniram-se ao advogado Dr. Abel Borges Leal (*1915 – †2002) e elaboraram um “instrumento particular de contrato de sociedade cooperativa (...) para exploração da advocacia neste como no Foro da vizinha Capital, com escritórios respectivamente à Rua Barão do Amazonas, 513, sob., nesta cidade, e Av. Rio Branco, 117, 4º andar, sala 419, no Distrito Federal... (...) Os quatro nomes constituem-se em cooperativa, para exploração da advocacia em escritório comum, sujeitando-se a pagamento de todas as despesas, que deverão ser repartidas igualmente, inclusive as de propaganda”. No documento, alinharam todas os direitos e deveres, de cada um e de todos, para a formação e desenvolvimento da sociedade. Mas, não se tem notícia se ela entrou em atividade, posto que José Augusto, naquele ano, já trabalhava intensamente em Angra dos Reis, vindo constantemente a Niterói, onde Tudinha foi mãe e permanecia, com a assistência dos pais de José Augusto e de amigos do casal, que residiam no mesmo bairro de Santa Rosa.

Câmara Torres começa a advogar em Angra dos Reis em 1942, antes de se formar, onde recém-casado foi morar com a esposa e a primeira filha, quando ainda era acadêmico, cursava o quarto ano, usando a Carteira de Provisionado (atual Estagiário). O Juiz da Comarca de Angra dos Reis era o famoso professor e jurista Vieira Ferreira Neto, que, mais tarde, nomearia a Penitenciária, hoje Instituto Penal Vieira Ferreira Neto, no Bairro do Fonseca, Niterói. Ironia do destino ou coincidência, vinte e cinco anos depois, o Secretário Estadual do Interior e Justiça, Câmara Torres, visitaria frequentemente esse Presídio, algumas vezes em companhia do seu filho Marcelo.


Já no primeiro número da Folha de Angra, em 1945,

a atividade profissional liberal de Câmara Torres é anunciada.

(Acervo Marcelo Câmara)


A sua identidade com a História do Brasil consolidada ainda na juventude, a sua sólida e ampla formação humanística e, principalmente, a atividade científica e apaixonada, contínua, de Historiador e Professor de História, sempre estudando e publicando sobre temas da matéria; bem como a demanda jurídica da Região da Baía da Ilha Grande e áreas limítrofes, sempre com muitos conflitos centenários de posse e propriedade de terras, e complicadas demandas e questões de vínculos hereditários – certamente o levaram para o Direito das Coisas e o Direito das Sucessões. Especializou-se nessas questões, tornando-se “o maior advogado brasileiro do seu tempo nas áreas das Sucessões e do Direito Imobiliário” – opinião de famosos advogados, juristas e professores, que foram seus contemporâneos. Até um ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, que já havia dividido, com Câmara Torres, a representação de uma das partes em ações, e, em outras, havia sido seu ex adversus certa vez, assim manifestou, pessoalmente, a Marcelo Câmara, essa opinião sobre Câmara Torres.



Câmara Torres, quando mudou com a mulher e a filha para Angra

em maio de 1944,  e foi morar no Palace Hotel, havia se bacharelado
cinco meses antes.  E se apresentava com a sua Carteira da OAB
e o cartão de visitas  profissional de Advogado, trabalhando
em toda a Região. No município, ele já advogava desde 1942,
ainda acadêmico, com a Carteira de "Provisionado".

(Acervo Marcelo Câmara)

As lides assumidas por Câmara Torres alcançavam os inventários dificílimos, controversos, questões de propriedade, domínio, posse pacífica, terrenos de marinha, terras devolutas, terras públicas, terras indígenas, títulos alodiais, esbulhos e turbações, usucapião, grileiros, invasões de terras, reintegrações, falsidade ideológica, entre outras temas. Vale lembrar que, como no Processo de Falência, o Tribunal ou Juiz que preside um Inventário Judicial analisa e julga, todos os incidentes, atos e fatos, de qualquer natureza, que interfiram ou tangenciem o espólio, a Sucessão, durante o seu desenvolvimento, configurando-se um "processo universal, complexo", que requer vasto conhecimento jurídico e legal, podendo se apresentar "extenso, de volume e prazo imprevisíveis", ao contrário de alguns, que, desconhecendo a matéria, a ele se referem como "uma ação singela, quase que meramente administrativa".


Até 1950, o nome do advogado esteve sempre na terceira página
da Folha de Angra. Outros jornais da cidade repetiram o anúncio
em formatos diversos até a década de 1970:
O Litoral, O Sul Fluminense, Gazeta de Angra, O Angrense.

(Acervo Marcelo Câmara)

O advogado Câmara Torres tornou-se muito conhecido, ganhou imenso prestígio no Extremo Sul Fluminense e em todo o Estado do Rio de Janeiro, por assumir causas cíveis altamente complexas, difíceis, verdadeiros cipoais jurídicos envolvendo gerações e eternos conflitos de direito indirimíveis. Eram omissões judiciárias, inventários inexistentes, testamentos e escrituras que se desmanchavam, material e juridicamente, com o tempo, feitos interrompidos ou que dormitavam por décadas e séculos nos arquivos dos cartórios, casos praticamente insolúveis, considerados “suicídios profissionais”, que nenhum outro advogado ousava estudar, muito menos ser o patrono jurídico. Houve ações em que se construiu e se legitimou cadeias dominiais do Século XVII, das Sesmarias, à última centúria. Conhecedor das leis da Colônia, do Vice-Reinado, do Império e da República Velha, Câmara Torres, pesquisador e historiador que era, também no campo do Direito, sabia como e porque um testamento do Setecentos, por exemplo,  era juridicamente perfeito ou não era legal ou autêntico, aquele inventário não fora aberto ou concluído, aquela escritura ou título continha vícios, entre outras defecções. E atestava, também, os acertos cartorários, as autenticidades legais, as regularidades jurídicas, a aplicação correta das Cartas Régias que vigiram até a Independência, as legislações do Império do Brasil e até mesmo, antecedendo àquelas, as Ordenações Manuelinas e Filipinas. Provar cadeias dominiais centenárias, restaurar e recriar inventários sob a égide de códigos e ordenamentos de diferentes épocas, pretéritas e longínquas, revogadas, históricas – é missão erudita e espinhosa para poucos advogados.

 
 
O cartão  profissional mais usado, de setembro de 1944 a março de 1956.

(Acervo Marcelo Câmara)

Inteligente, estudioso, exegeta culto, competente hermeneuta, corajoso tribuno, Câmara Torres aceitou centenas de desafios dessa natureza e brilhou, com retidão, honestidade e proficiência, em gigantescos processos, alcançando, em atuações memoráveis, elevada e plena Justiça a cidadãos de todos os níveis sociais, especialmente os mais humildes, famílias inteiras, principalmente aquelas que tudo estavam a perder, defendendo os seus legítimos direitos de demandar, herdar e possuir, de usucapir e regularizar suas posses e propriedades, por eles postulando e vencendo em todas as instâncias. Defendeu pobres, injustiçados, marginalizados, amordaçados, por anos a fio, pela Lei mal interpretada, intimidados pelo poder econômico e político dos poderosos, pela desinteligência e a obtusidade, por processos irregulares e decisões parciais, iregulares, equivocadas ou suspeitas. Assim, ele se laureou como um advogado valoroso, incansável, que jamais desistia ou capitulava diante da fraude, da violência, do poder, que corrompiam e conduziam à mentira, ao crime, ao mal e à injustiça. Raras foram as famílias de Angra do Reis, Paraty, Rio Claro e Mangaratiba que, em algum momento de suas vidas, não recorreram ao saber, à razão e à ação jurídica do culto, reto e competente advogado Doutor Câmara Torres.


A primeira Carteira de Advogado de Câmara Torres, expedida a 19.9.1944,
 cuja inscrição 777 da OAB-RJ ficará conhecida, irá granjear respeito e fama
nos meios jurídicos e forenses, especialmente no Sul Fluminense,
 Niterói e Rio de Janeiro, pela retidão e competência do causídico
em colecionar vitórias na área cível por quase sessenta anos
de atividade ininterrupta.

(Acervo Marcelo Câmara)

A Carteira definitiva da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro foi expedida a 19 de setembro de 1944, recebendo a Inscrição no Quadro da OAB sob o nº 777, autorizado a exercer a Advocacia em todo o Estado. Em abril de 1946, inscreve-se, também, provisoriamente, na Seção do Distrito Federal – DF (Cidade do Rio de Janeiro), e, em 1948, recebe a inscrição definitiva no DF sob o nº 6934. Como era Técnico de Educação do Estado do Rio de Janeiro, em ambos os registros observava-se as limitações de exercício impostas pelos Estatutos da entidade de não advogar contra ambas as unidades federativas.

Nos anos de 1947 e 1948, o advogado José Augusto da Câmara Torres foi nomeado, através de Atos oficiais, pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para atuar, na condição de Membro do Ministério Público Estadual, como Promotor de Justiça ad hoc, ora na condição de Titular, ora na posição de Adjunto, em diversos processos cíveis e criminais, na Comarca de Angra dos Reis e no então “Termo Judiciário de Parati”, havendo-se desempenhado, sempre, nos cargos e funções, com extrema competência e brilho, recebendo elogios da Justiça fluminense.

A 17.10.1948, o advogado Câmara Torres escreve grave carta ao Juiz da Comarca de Angra dos Reis, Armando Prestes de Menezes, protestando contra o tratamento profissional que o magistrado lhe prestava no ambiente forense, não despachando suas petições, protelando decisões, não o recebendo em seu gabinete, dando-lhe, enfim, um tratamento desigual, injusto, relativamente aos advogados de fora do município, bem como aos tabeliães, escrivães e serventuários. Ademais, o juiz se lamuriava por estar lotado em Angra, não se adaptara à terra e tecia comentários públicos desairosos à Angra e ao seu povo. Câmara Torres encerra a carta, consignando a sua intenção, caso a situação de irregularidades e desconforto permanecessem, de denunciá-lo às autoridades superiores do Estado, ou seja, principalmente à Corregedoria Geral de Justiça. Dias depois, o Juiz foi removido para outra Comarca.

Já no início da carreira, não se furtou em advogar em Niterói, em outros municípios, e na cidade do Rio de Janeiro, então Distrito Federal, como será visto adiante, mas foi com a sua mudança residencial definitiva, com a família, para a então Capital fluminense em março de 1956, que a sua militância nos fóruns niteroienses e cariocas se intensifica e vai permanecer até a sua partida.

A mulher de Câmara Torres, a Dona Tudinha, foi sua secretária, assessora, conselheira, datilografava e revisava todos os documentos do seu trabalho como Educador, Advogado e Político. José Augusto "não batia à máquina". Assim, as petições que ele não protocolou manuscritas, mas datilografadas, em todos os juízos singulares e tribunais em que atuou, tiveram cópias em papel fino foram feitas a carbono e arquivadas, pois ele tudo arquivava, e quase tudo classificou. Seu filho Marcelo, ao tomar posse de mais de 2 mil quilos de papeis – documentos públicos e privados, fotografias, publicações, cadernos, recortes de jornais e revistas etc. – após examinar o imenso acervo, descartou cerca de sessenta por cento do material, pois consistia papelada irrelevante, como bilhetes de amigos e clientes de natureza pessoal, cartões de Natal, saudações de Páscoa, telegramas de casamento, aniversários etc. Porém precisaria Marcelo de meses para mergulhar, compreender e interpretar com profundidade e certeza, no tempo e no espaço, para valorar, histórica, jurídica e profissionalmente, os conteúdos de tais cópias. Não obstante, para escrever estas páginas, Marcelo compulsou, identificou e reconheceu milhares de laudas de petições datilografadas e manuscritas por Câmara Torres, passos e incidentes de processos vários, alguns históricos, famosos, memoráveis, na sua grande maioria nas áreas cível e constitucional.

No entanto, certos feitos nos quais o Doutor Câmara Torres atuou como parte foram conhecidos das comunidades do Extremo Sul do Estado e provocaram admiração e interesse na Região. Muitos estão nos anais cartorários e dos juízos das Comarcas e nas coleções dos Diários Oficiais (que ele assinou por toda a vida) e dos jornais da época. As centenas de ações de recuperação de muitas terras interiores, ilhas e praias, fazendas, várzeas, imóveis e áreas urbanas, de tradicionais famílias da Região foram vitórias telúricas e atávicas até hoje celebradas e elogiadas por quem teve o privilégio de assistir o desempenho do tenaz advogado em alguns desses longos e considerados “inviáveis” processos passíveis de solução. Exemplo simbólico foi a defesa e pletora reivindicatória junto à União dos desapropriados do extinto e alagado município de São João Marcos para surgimento da Represa de Lages nos municípios de Rio Claro e Piraí.

Em dezembro de 1957, é constituído advogado da Mitra Diocesana de Barra do Piraí, RJ, instituição para a qual advogou por muitos anos. Várias foram as causas nas quais atuou em defesa e como representante da Paróquia de Nossa da Piedade, de Rio Claro, RJ. Registrem-se alguns deles. O inaudito e rumoroso processo de Inventário em que um cidadão rio-clarense, católico fiel e fervoroso, deixou em testamento privado vastas áreas de suas terras rurais “para a Capela de Santo Antônio da Fazenda de Tabatinga” e para "Nossa Senhora", naquele Município. Que enigma! – disseram muitos. O advogado Câmara Torres conseguiu provar, indo até os tribunais superiores, como representante da Mitra Diocesana de Barra do Piraí, que “o de cujus quando disse ‘Nossa Senhora da Piedade’, na verdade, ele não quis aquinhoar a Mãe de Cristo” Por analogia e através de robusta argumentação jurídica, legal, documental, histórica, sociológica e religiosa, o Advogado conseguiu demonstrar que o falecido quis afirmar que “os bens listados no testamento deveriam ser destinados à Igreja Católica, Apostólica, Romana, à Igreja de Roma, especificamente à Mitra Diocesana”.

Também regularizou o imóvel onde está construída a Igreja de Santo Antônio de Capivari, no Centro do Distrito de Lídice, Município de Rio Claro, RJ, doado no Século XIX por um cidadão da localidade à respectiva Paróquia, que na década de 1950 foi alvo de ocupação ilegal, esbulho possessório, recuperando-o totalmente, por direito, justiça e sentença judicial transitada em julgado, para a Mitra Diocesana de Barra do Piraí. Também resolveu sério conflito jurídico ente a União e a Mitra, referente a uma cessão provisória pela União de área pertencente à Igreja do Distrito de Passa Três, que servia à antiga Rodovia São Paulo. Na década de 1970, o Advogado recebeu afetuoso cartão de reconhecimento de Dom Vital Wilderink, Bispo Auxiliar da Diocese de Barra do Piraí-Volta Redonda, agradecendo-lhe “a disponibilidade de em tomar a si a legalização das propriedades da futura diocese, mormente do terreno da Ribeira” (Baía da Ribeira em Angra dos Reis). Finaliza o religioso: “Espero poder encontrar-me consigo, dentro em breve, a fim de estipular os seus honorários”. O Doutor Câmara Torres atuou, por décadas, como Advogado em diversas questões cíveis nas Comarcas de Rio Claro, Angra dos Reis, Barra Mansa e Volta Redonda, e junto ao Tribunal de Justiça do RJ, representando a Mitra Diocesana de Barra do Piraí e a Có-Diocese de Barra do Piraí-Volta Redonda.



Anúncio numa edição de 1965, do jornal O Litoral,de Angra dos Reis,

quando Câmara Torres instalara escritório no centro de Niterói,
com sua rica biblioteca de 2 mil volumes. O seu filho, Marcelo,
então aluno do 1º ano do Curso Clássico do Colégio Salesiano Santa Rosa,
passava as tardes na sala, estudando e atendendo os que procuravam
o advogado. Mas, o Doutor Câmara continuava a receber seus clientes
em sua residência, em Icaraí, pois a vida agitada, a atividade política,
não permitiam que ele passasse, ao menos algumas horas,
no seu escritório no centro de Niterói.

(Acervo Marcelo Câmara)

Inumeráveis foram as causas cíveis, de 1942 até a sua morte em 1998, envolvendo conflitos de Posse e Propriedade, bem como de Sucessão de Bens, muitas gerações, que o Advogado Câmara Torres agiu sempre em defesa dos cidadãos, famílias e instituições do Extremo Sul Fluminense, especialmente os mais pobres e humildes. Eram ações que ele interpunha contra as arbitrariedades, abusos e excessos do Estado, bem como os atentados e delitos de “estrangeiros”, grileiros e detentores de falsos títulos, que tentaram se apropriar de áreas de terras, litorâneas ou não, que, por justiça, pertenciam às gentes daquele chão fluminense.



Na década de 1970, o amigo de faculdade e juventude, afilhado de casamento,
Celso Peçanha,  ex-Governador do Estado do Rio de Janeiro,
estava afastado da Política  pelo Regime Militar, e mantinha um escritório
no Centro do Rio. Como Câmara Torres advogava também no Rio,
Celso colocou o seu seu escritório à disposição do amigo,
como se fosse uma "base" profissional na Guanabara. Na verdade,
Câmara Torres, pelo que se sabia à época, raramente passava
pelo escritório de Celso para um "alô", pois, no Rio, as suas visitas
eram ao Fórum e Tribunal de Justiça, e aos escritórios de seus clientes.
(Acervo Marcelo Câmara)

Nos anos 1970, Câmara Torres adquiriu, através de um financiamento e com sacrifícios, uma casinha no Condomínio do Carmo, em Angra dos Reis. O Condomínio ocupava um antigo terreno do Convento do Carmo, uma horta que os frades carmelitas mantinham que abasteciam a cidade. Eram pequenos sobrados germinados, sem quintal, com área de serviço, mínima, sala, cozinha e lavabo no térreo, dois quartos e banheiro no primeiro andar, ideal para quem pretendesse um lugar para final de semana ou um casal, para começar a vida. No caso de Câmara Torres, o sobradinho funcionava como um "pouso", um lugar para ele dormir quando fosse a Angra ou por lá passasse em direção a Paraty. Também funcionava como um escritório de advocacia e um ponto de reuniões políticas, pois, mesmo sem exercer mandatos ou se candidatar a cargos eletivos, continuava na Política, dirigindo partidos, influenciando e articulando na vida local e regional. Mas no início dos anos 1980, foi obrigado a vender o imóvel em virtude de dificuldades financeiras, o que era uma rotina na sua existência.




Nas suas residências, primeiro em em Angra, depois em Niterói,

sempre funcionou, de fato,  o seu escritório de advocacia.
Na Presidente Backer, no final da década de 1960, chegou a construir
um escritório no quintal, sobre a lavanderia, onde instalou
sua ampla e rica biblioteca e seus extensos arquivos. Mas pouco o utilizava.
Lá subia para apanhar um ou  outro livro ou documento. Preferia trabalhar
e atender seus clientes no escritório que sempre manteve na casa
onde vivia com a família, pois as suas múltiplas atividades de político
advogado e, ainda, como intelectual que muito lia, refletia e escrevia,
o forçavam a trabalhar num só lugar, centralizando seus deveres e tarefas.

 (Acervo Marcelo Câmara)

Já na terceira idade, foi advogado de proprietários de grandes casas no litoral da Baía da Ilha Grande e de empreendedores na Região, que possuíam títulos legítimos. E, também, de habitantes da Região, de pessoas e famílias tradicionais, que eram proprietárias,  posseiras, comerciantes, pescadores e lavradores. Defendeu e mediou conflitos entre titulares de justas e regulares posses centenárias e grileiros, invasores de terras. O seu trabalho como advogado especialista em terras, que incluíam terrenos de marinha, terras devolutas, posses continuadas com ou sem documentação, áreas em litígio insolúveis há décadas, até séculos, terras públicas etc., e, principalmente, a integridade do seu caráter, a idoneidade do seu percurso profissional e credibilidade, – eram disputados tanto pelos proprietários-empreendedores, como pelos proprietários, posseiros, nativos ou não, com ou sem títulos, ocupantes de áreas onde os projetos seriam implementados. E o sucesso dos empreendimentos dependiam de negociação, amigável e/ou litigiosa. Os posseiros, legítimos ou não, somente aceitavam negociar, entrar em acordo, mediante a venda, indenização ou permuta por outra área, se o interlocutor fosse o Doutor Câmara Torres, porque só nele confiavam, só criam na palavra e nas propostas dele como representante dos empresários. E o mesmo acontecia com os empreendedores: somente o conhecimento jurídico, a autoridade moral, a liderança comunitária de Câmara Torres, a confiança das partes na sua atuação reta e segura, garantiria a lide legal, o direito das partes, a justiça enfim. Segundo os pescadores e lavradores, somente o Doutor Câmara, pessoa que consideravam “séria e honesta”, garantiriam os seus direitos. E assim ocorreu por décadas. Várias posses robustas continuaram como estavam, outras pessoas venderam-nas com benfeitorias, e, ainda, umas terceiras foram substituídas por outras na mesma área e seus titulares continuaram a exercer suas atividades ou foram empregados, ele e sua família, pelo proprietário do empreendimento.



Nas décadas de 1970, 80 e 90, Câmara Torres frequentou muito esta sua casa

 de Paraty,  construída por anos, em terreno que seu filho Marcelo
adquiriu na juventude, a prestações, de um amigo da cidade,
logo que começou a trabalhar.  Essa "casa rústica, "de praia",
de estilo colonial, mesmo fora do Bairro Histórico, era um ponto político
onde recebia lideranças locais e amigos, e a família, eventualmente,
descansava. Era, também, seu escritório de advocacia,
onde moradores e clientes o procuravam.

(Acervo Marcelo Câmara)



Câmara Torres exerceu a Advocacia por 54 anos ininterruptos no Estado do Rio de Janeiro, principalmente nos municípios do Sul Fluminense, em Niterói e na Cidade do Rio de Janeiro.

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"Câmara Torres é a própria história da Advocacia no Sul do Estado do Rio.
Com ele aprendi o comportamento moral do verdadeiro advogado.
Parabéns para você nesta data feliz.
Parabéns a mim por ter acompanhado a trajetória
do mais competente e perfeito advogado que conheço."

Rovane Tavares Guimarães
Advogado Criminalista, Jurista e Defensor Público,
em 1987, no dia que Câmara Torres completou setenta anos.

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NA OAB: VANGUARDA, OBRAS E PRÊMIOS

Em 1981, o advogado Câmara Torres, após anos de luta, e depois de ter obtido da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Seção do Estado do Rio de Janeiro, a criação e instalação da Subseção de Angra dos Reis, foi, no biênio 1985-7, Presidente da unidade. Também criou e instalou as Delegacias, depois Subseções, de Paraty, Rio Claro e Mangaratiba. Em Paraty, entronizou o retrato de Samuel Costa, advogado paratyense, deputado estadual e prefeito do Município Monumento Nacional e Patrimônio Cultural da Humanidade. Em Angra, em duas ocasiões, foi eleito por seus colegas de profissão “O Advogado do Ano”.


O advogado Hélio Tinoco, de Angra dos Reis (à dir.), foi um amigo fiel

e companheiro de lutas forenses, nas décadas de 1970 e 1980,
na caminhada profissional de Câmara Torres.

(Acervo Marcelo Câmara)

No cargo de Secretário do Interior e Justiça, de dezembro 1967 a junho de 1968, viabilizou a construção dos Fóruns de Angra dos Reis e de Paraty. Mais tarde, sem ocupar cargos públicos, mas na condição de líder político e da classe dos advogados, deu nomes a ambos os edifícios: o primeiro, Fórum João Fausto de Magalhães, promotor e juiz de Angra dos Reis na década de 1950; o segundo, o do grande Silvio Romero, Pretor do Termo de Paraty, de 1877 a 1879.

Em 1981, Câmara Torres, liderou o movimento, com o então Prefeito, a Câmara Municipal, a Associação Comercial e Industrial e a então Delegacia da OAB de Angra dos Reis, obtendo do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, a elevação da Comarca de Angra dos Reis à categoria de Segunda Entrância.

Em agosto de 1991, Câmara Torres foi o orador que saudou o seu colega Hélio Tinoco, homenageado pela Subseção da OAB-RJ de Angra dos Reis. Presentes o Presidente da Seção do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Zveiter, e uma comissão de advogados de Niterói, liderada por Hênio Tinoco.

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Nas áreas jurídica e forense,
entre os amigos e interlocutores do Advogado,
Doutor José Augusto da Câmara Torres, estavam
(nomes por ordem alfabética):


Abeylard Pereira Gomes, Alcides Carlos Ventura, Antônio Augusto de Siqueira, Antônio Paulo Soares de Pinho, Aprígio Soares da Câmara, Argeu Barroso, Ary Penna Fontenelle, Camilo Silva, Celso Fontenelle, Décio Duboc Du Rocher, Edmo Rodrigues Luterbach, Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento, Emílio Carmo, Enéas Marzano, Francisco Lomelino, Gastão de Castro Pache de Faria, Gastão Menescal Carneiro, Geraldo Bezerra de Menezes, Hélio Tinoco, Hélvio Perorásio Tavares, Ivair Nogueira Itagiba, Jalmir Gonçalves da Fonte, João Abud, João Fausto Magalhães, João Lopes Filho, 


Ministro Romeiro Neto (1903-1969), advogado criminalista,

jurista,  político, foi um dos amigos e interlocutores
 de Câmara Torres no universo jurídico.

(Foto : PJERJ - Acervo Marcelo Câmara)

João Manoel Caldas Elias Rabha, João Romeiro Neto, Jorge Peixoto Pache de Farias, José Argeu da Cruz Barroso, José Danir Siqueira do Nascimento, José Domingos Moledo Sartori, José França Santos, José Maria Coutinho Nevares, José Gerardo Barreto Borges, José Pellini, Leôncio Vasconcellos, José Sellitti Rangel, Luiz César Aguiar Bittencourt Silva, Luiz Galdino Pinaud, Luiz Henrique Steele Filho, Mário Caldas, Moacyr Braga Land, Odovaldo Vasques, Olavo Tostes Filho, Orlando Caldellas Santos, Oscar Przewodowski, Plínio Doyle Silva, Rovane Tavares Guimarães, Saramago Pinheiro, Sávio Soares de Sousa, Silas Ribeiro, Youssif Salim Saker – entre outros.
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