sexta-feira, 27 de março de 2020

ADVOCACIA: UM SACERDÓCIO PELO DIREITO E PELA JUSTIÇA

CENTENÁRIO DE CÂMARA TORRES
1917   – 2017
José Augusto da Câmara Torres
(* Caicó, RN, 1917  † Niterói, RJ, 1998)
Jornalista, Educador, Advogado, Político
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O CAUSÍDICO, O JURISTA
E SUAS CÉLEBRES ATUAÇÕES.
O ADVOGADO CULTO, BRILHANTE E VITORIOSO.


                                                
ALGUNS REGISTROS

A colação de grau de José Augusto da Câmara Torres como Bacharel em Direito e Ciências Sociais ocorreu a 20 de dezembro de 1943, na Faculdade de Direito de Niterói. O orador da turma foi o seu irmão de fé, ideias e ação, Dayl de Almeida. Antes disto, a 29 de janeiro de 1943, os “provisionados” (assim eram chamados os estudantes de Direito que ainda não haviam colado grau mas começavam a advogar, a exercerem a prática forense) José Augusto e os irmãos Dayl e Lyad de Almeida, uniram-se ao advogado Dr. Abel Borges Leal (*1915 – †2002) e elaboraram um “instrumento particular de contrato de sociedade cooperativa (...) para exploração da advocacia neste como no Foro da vizinha Capital, com escritórios respectivamente à Rua Barão do Amazonas, 513, sob., nesta cidade, e Av. Rio Branco, 117, 4º andar, sala 419, no Distrito Federal... (...) Os quatro nomes constituem-se em cooperativa, para exploração da advocacia em escritório comum, sujeitando-se a pagamento de todas as despesas, que deverão ser repartidas igualmente, inclusive as de propaganda”. No documento, alinharam todas os direitos e deveres, de cada um e de todos, para a formação e desenvolvimento da sociedade. Mas, não se tem notícia se ela entrou em atividade, posto que José Augusto, naquele ano, já trabalhava intensamente em Angra dos Reis, vindo constantemente a Niterói, onde Tudinha foi mãe e permanecia, com a assistência dos pais de José Augusto e de amigos do casal, que residiam no mesmo bairro de Santa Rosa.

Câmara Torres começa a advogar em Angra dos Reis em 1942, antes de se formar, onde recém-casado foi morar com a esposa e a primeira filha, quando ainda era acadêmico, cursava o quarto ano, usando a Carteira de Provisionado (atual Estagiário). O Juiz da Comarca de Angra dos Reis era o famoso professor e jurista Vieira Ferreira Neto, que, mais tarde, nomearia a Penitenciária, hoje Instituto Penal Vieira Ferreira Neto, no Bairro do Fonseca, Niterói. Ironia do destino ou coincidência, vinte e cinco anos depois, o Secretário Estadual do Interior e Justiça, Câmara Torres, visitaria frequentemente esse Presídio, algumas vezes em companhia do seu filho Marcelo.


Já no primeiro número da Folha de Angra, em 1945,

a atividade profissional liberal de Câmara Torres é anunciada.

(Acervo Marcelo Câmara)


A sua identidade com a História do Brasil consolidada ainda na juventude, a sua sólida e ampla formação humanística e, principalmente, a atividade científica e apaixonada,contínua, de Historiador e Professor de História, sempre estudando e publicando sobre temas da matéria; bem como a demanda jurídica da Região da Baía da Ilha Grande e áreas limítrofes, sempre com muitos conflitos centenários de posse e propriedade, e intrincadas questões de vínculos hereditários de terras – certamente o levaram para o Direito das Coisas e o Direito das Sucessões. Especializou-se nessas questões, tornando-se “o maior advogado brasileiro do seu tempo nas áreas das Sucessões e do Direito Imobiliário” – opinião de famosos advogados, juristas e professores, que foram seus contemporâneos. Até um ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, que já havia dividido, com Câmara Torres, a representação de uma das partes em ações, e, em outras, havia sido seu ex adversus certa vez, assim manifestou, pessoalmente, a Marcelo Câmara, a sua opinião sobre Câmara Torres.



Câmara Torres, quando mudou com a mulher e a filha para Angra

em maio de 1944,  e foi morar no Palace Hotel, havia se bacharelado
cinco meses antes.  E se apresentava com a sua Carteira da OAB
e o cartão de visitas  profissional de Advogado, trabalhando
em toda a Região. No município, ele já advogava desde 1942,
ainda acadêmico, com a Carteira de "Provisionado".

(Acervo Marcelo Câmara)

As lides assumidas por Câmara Torres alcançavam os inventários dificílimos, intrincados, questões de propriedade, domínio, posse pacífica, terrenos de marinha, terras devolutas, terras públicas, terras indígenas, títulos alodiais, esbulhos e turbações, usucapião, grileiros, invasões de terras, reintegrações, falsidade ideológica, entre outras temas. Vale lembrar que, como no Processo de Falência, o Tribunal ou Juiz que preside um Inventário Judicial analisa e julga, todos os incidentes, atos e fatos, de qualquer natureza, que interfiram ou tangenciem o espólio, a Sucessão, durante o seu desenvolvimento, configurando-se um "processo universal, complexo", que requer vasto conhecimento jurídico e legal, podendo se apresentar "extenso, de volume e prazo imprevisíveis", ao contrário de alguns, que, desconhecendo a matéria, a ele se referem como "uma ação singela, quase que meramente administrativa".


Até 1950, o nome do advogado esteve sempre na terceira página
da Folha de Angra. Outros jornais da cidade repetiram o anúncio
em formatos diversos até a década de 1970:
O Litoral, O Sul Fluminense, Gazeta de Angra, O Angrense.

(Acervo Marcelo Câmara)

O advogado Câmara Torres tornou-se muito conhecido, ganhou imenso prestígio no Extremo Sul Fluminense e em todo o Estado do Rio de Janeiro, por assumir causas cíveis altamente complexas, difíceis, verdadeiros cipoais jurídicos envolvendo gerações e eternos conflitos de direito indirimíveis. Eram omissões judiciárias, inventários inexistentes, testamentos e escrituras que se desmanchavam, material e juridicamente, com o tempo, feitos interrompidos ou que dormitavam por décadas e séculos nos arquivos dos cartórios, casos praticamente insolúveis, considerados “suicídios profissionais”, que nenhum outro advogado ousava estudar, muito menos ser o patrono jurídico. Houve ações em que se construiu e se legitimou cadeias dominiais do Século XVII, das Sesmarias, à última centúria. Conhecedor das leis da Colônia, do Vice-Reinado, do Império e da República Velha, Câmara Torres, pesquisador e historiador que era, também no campo do Direito, sabia como e porque um testamento do Setecentos, por exemplo,  era juridicamente perfeito ou não era legal ou autêntico, aquele inventário não fora aberto ou concluído, aquela escritura ou título continha vícios, entre outras defecções. E atestava, também, os acertos cartorários, as autenticidades legais, as regularidades jurídicas, a aplicação correta das Cartas Régias que vigiram até a Independência, as legislações do Império do Brasil e até mesmo, antecedendo àquelas, as Ordenações Manuelinas e Filipinas. Provar cadeias dominiais centenárias, restaurar e recriar inventários sob a égide de códigos e ordenamentos de diferentes épocas, pretéritas e longínquas, revogadas, históricas – é missão erudita e espinhosa para poucos advogados.

 
 
O cartão  profissional mais usado, de setembro de 1944 a março de 1956.

(Acervo Marcelo Câmara)

Inteligente, estudioso, exegeta culto, competente hermeneuta, corajoso tribuno, Câmara Torres aceitou centenas de desafios dessa natureza e brilhou, com retidão, honestidade e proficiência, em gigantescos processos, alcançando, em atuações memoráveis, elevada e plena Justiça a cidadãos de todos os níveis sociais, especialmente os mais humildes, famílias inteiras, principalmente aquelas que tudo estavam a perder, defendendo os seus legítimos direitos de demandar, herdar e possuir, de usucapir e regularizar suas posses e propriedades, por eles postulando e vencendo em todas as instâncias. Defendeu pobres, injustiçados, marginalizados, amordaçados, por anos a fio, pela Lei mal interpretada, intimidados pelo poder econômico e político dos poderosos, pela desinteligência e a obtusidade, por processos irregulares e decisões equivocadas e suspeitas. Assim ele se laureou como um advogado valoroso, incansável, que jamais desistia ou capitulava diante da fraude, da violência, do poder, que corrompiam e conduziam à mentira, ao crime, ao mal e à injustiça. Raras foram as famílias de Angra do Reis, Paraty, Rio Claro e Mangaratiba que, em algum momento de suas vidas, não recorreram ao saber, à razão e à ação jurídica do culto, reto e competente advogado Doutor Câmara Torres.


A primeira Carteira de Advogado de Câmara Torres, expedida a 19.9.1944,
 cuja inscrição 777 da OAB-RJ ficará conhecida,irá granjear respeito e fama
nos meios jurídicos e forenses, especialmente no Sul Fluminense,
 Niterói e Rio de Janeiro, pela retidão e competência do causídico
em colecionar vitórias na área cível por quase sessenta anos
de atividade ininterrupta.

(Acervo Marcelo Câmara)

A Carteira definitiva da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro foi expedida a 19 de setembro de 1944, recebendo a Inscrição no Quadro da OAB sob o nº 777, autorizado a exercer a Advocacia em todo o Estado. Em abril de 1946, inscreve-se, também, provisoriamente, na Seção do Distrito Federal – DF (Cidade do Rio de Janeiro), e em 1948, recebe a inscrição definitiva no DF sob o nº 6934. Como era Técnico de Educação do Estado do Rio de Janeiro, em ambos os registros observava-se as limitações de exercício impostas pelos Estatutos da entidade de não advogar contra ambas as unidades federativas.

Nos anos de 1947 e 1948, o advogado José Augusto da Câmara Torres foi nomeado, através de Atos oficiais, pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para atuar, na condição de Membro do Ministério Público Estadual, como Promotor de Justiça ad hoc, ora na condição de Titular, ora na posição de Adjunto, em diversos processos cíveis e criminais, na Comarca de Angra dos Reis e no então “Termo Judiciário de Parati”, havendo-se desempenhado, sempre, nos cargos e funções, com extrema competência e brilho, recebendo elogios da Justiça fluminense.

A 17.10.1948, o advogado Câmara Torres escreve grave carta ao Juiz da Comarca de Angra dos Reis, Armando Prestes de Menezes, protestando contra o tratamento profissional que o magistrado lhe prestava no ambiente forense, não despachando suas petições, protelando decisões, não o recebendo em seu gabinete, dando-lhe, enfim, um tratamento desigual, injusto, relativamente aos advogados de fora do município, bem como aos tabeliães, escrivães e serventuários. Ademais, o juiz se lamuriava por estar lotado em Angra, não se adaptara à terra e tecia comentários públicos desairosos à terra e ao seu povo. Câmara Torres encerra a carta, consignando a sua intenção, caso a situação de irregularidades e desconforto permanecessem, de denunciá-lo às autoridades superiores do Estado, ou seja, principalmente à Corregedoria Geral de Justiça. Dias depois, o Juiz foi removido para outra Comarca.

Já no início da carreira, não se furtou em advogar em Niterói, em outros municípios, e na cidade do Rio de Janeiro, então Distrito Federal, como será visto adiante, mas foi com a sua mudança residencial definitiva, com a família, para a então Capital fluminense em março de 1956, que a sua militância nos fóruns niteroienses e cariocas se intensifica e vai permanecer até a sua partida.

A mulher de Câmara Torres, a Dona Tudinha, foi sua secretária, assessora, conselheira, datilografava e revisava todos os documentos do seu trabalho como Educador, Advogado e Político. José Augusto não batia à máquina. Assim, as petições que ele não protocolou manuscritas, mas datilografadas, em todos os juízos singulares e tribunais em que atuou, tiveram cópias em papel fino foram feitas a carbono e arquivadas, pois ele tudo arquivava, e quase tudo classificou. Seu filho Marcelo, ao tomar posse de mais de 2 mil quilos de papeis – documentos públicos e privados, fotografias, cadernos, recortes de jornais e revistas etc. – após examinar o imenso acervo, descartou cerca de sessenta por cento do material, pois consistia papelada irrelevante, como cartões de Natal, saudações de Páscoa, telegramas de casamento, aniversários etc. Porém precisaria Marcelo de meses para mergulhar, compreender e interpretar com profundidade e certeza, no tempo e no espaço, para valorar, histórica, jurídica e profissionalmente, os conteúdos de tais cópias. Mas para escrever estas páginas virtuais, Marcelo compulsou, identificou e reconheceu milhares de laudas de petições datilografadas e manuscritas por Câmara Torres, passos e incidentes de processos vários, alguns históricos, famosos, memoráveis, na sua grande maioria nas áreas cível e constitucional.

No entanto, certos feitos nos quais o Doutor Câmara Torres atuou como parte foram conhecidos das comunidades do Extremo Sul do Estado e provocaram admiração e interesse na Região. Muitos estão nos anais cartorários e dos juízos das Comarcas e nas coleções dos Diários Oficiais (que ele assinou por toda a vida) e dos jornais da época. As centenas de ações de recuperação de muitas terras interiores, ilhas e praias, fazendas, várzeas, imóveis e áreas urbanas, de tradicionais famílias da Região foram vitórias telúricas e atávicas até hoje celebradas e elogiadas por quem teve o privilégio de assistir o desempenho do tenaz advogado em alguns desses longos e considerados “inviáveis” processos passíveis de solução. Exemplo simbólico foi a defesa e pletora reivindicatória junto à União dos desapropriados do extinto e alagado município de São João Marcos para surgimento da Represa de Lages nos municípios de Rio Claro e Piraí.

Em dezembro de 1957, é constituído advogado da Mitra Diocesana de Barra do Piraí, RJ, instituição para a qual advogou por muitos anos. Várias foram as causas nas quais atuou em defesa e como representante da Paróquia de Nossa da Piedade, de Rio Claro, RJ. Registrem-se alguns deles. O inaudito e rumoroso processo de Inventário em que um cidadão rio-clarense, católico fiel e fervoroso, deixou em testamento privado vastas áreas de suas terras rurais “para a Capela de Santo Antônio da Fazenda de Tabatinga” naquele Município. Que enigma! – disseram muitos. O advogado Câmara Torres conseguiu provar, indo até os tribunais superiores, como representante da Mitra Diocesana de Barra do Piraí, que “o de cujus quando disse ‘Nossa Senhora da Piedade’, na verdade, ele não quis aquinhoar a Mãe de Cristo” Por analogia e através de robusta argumentação jurídica, legal, documental, histórica, sociológica e religiosa, o Advogado conseguiu demonstrar que o falecido quis afirmar que “os bens listados no testamento deveriam ser destinados à Igreja Católica, Apostólica, Romana, à Igreja de Roma, à Mitra Diocesana”.

Também regularizou o imóvel onde está construída a Igreja de Santo Antônio de Capivari, no Centro do Distrito de Lídice, Município de Rio Claro, RJ, doado no Século XIX por um cidadão da localidade à respectiva Paróquia, que na década de 1950 foi alvo de ocupação ilegal, esbulho possessório, recuperando-o totalmente, por direito, justiça e sentença judicial transitada em julgado, para a Mitra Diocesana de Barra do Piraí. Também resolveu sério conflito jurídico ente a União e a Mitra, referente a uma cessão provisória pela União de área pertencente à Igreja do Distrito de Passa Três, que servia à antiga Rodovia São Paulo. Na década de 1970, o Advogado recebeu afetuoso cartão de reconhecimento de Dom Vital Wilderink, Bispo Auxiliar da Diocese de Barra do Piraí-Volta Redonda, agradecendo-lhe “a disponibilidade de em tomar a si a legalização das propriedades da futura diocese, mormente do terreno da Ribeira” (Baía da Ribeira em Angra dos Reis). Finaliza o religioso: “Espero poder encontrar-me consigo, dentro em breve, a fim de estipular os seus honorários”. O Doutor Câmara Torres atuou, por décadas, como Advogado em diversas questões cíveis nas Comarcas de Rio Claro, Angra dos Reis, Barra Mansa e Volta Redonda, e junto ao Tribunal de Justiça do RJ, representando a Mitra Diocesana de Barra do Piraí e a Có-Diocese de Barra do Piraí-Volta Redonda.



Anúncio numa edição de 1965, do jornal O Litoral,de Angra dos Reis,

quando Câmara Torres instalara escritório no Centro de Niterói,
com sua rica biblioteca de 2 mil volumes. O seu filho, Marcelo,
então aluno do 1º ano do Curso Clássico do Colégio Salesiano Santa Rosa,
passava as tardes na sala, estudando e atendendo os que procuravam
o advogado. Mas, o Doutor Câmara continuava a receber seus clientes
em sua residência, em Icaraí, pois a vida agitada, a atividade política,
não permitiam que ele passasse, ao menos algumas horas,
no seu escritório no centro de Niterói.

(Acervo Marcelo Câmara)

Inumeráveis foram as causas cíveis, de 1942 até a sua morte em 1998, envolvendo conflitos de Posse e Propriedade, bem como de Sucessão de Bens, muitas gerações, que o Advogado Câmara Torres agiu sempre em defesa dos cidadãos, famílias e instituições do Extremo Sul Fluminense, especialmente os mais pobres e humildes. Eram ações que ele interpunha contra as arbitrariedades, abusos e excessos do Estado, bem como os atentados e delitos de “estrangeiros”, grileiros e detentores de falsos títulos, que tentaram se apropriar de áreas de terras, litorâneas ou não, que, por justiça, pertenciam às gentes daquele chão fluminense.



Na década de 1970, o amigo de faculdade e juventude, afilhado de casamento,
Celso Peçanha,  ex-Governador do Estado do Rio de Janeiro,
estava afastado da Política  pelo Regime Militar, e mantinha um escritório
no Centro do Rio. Como Câmara Torres advogava também no Rio,
Celso colocou o seu seu escritório à disposição do amigo,
como se fosse uma "base" profissional na Guanabara. Na verdade,
Câmara Torres, pelo que se sabia à época, raramente passava
pelo escritório de Celso para um "alô", pois, no Rio, as suas visitas
eram ao Fórum e Tribunal de Justiça, e aos escritórios de seus clientes.
(Acervo Marcelo Câmara)

Nos anos 1970, Câmara Torres adquiriu, através de um financiamento e com sacrifícios, uma casinha no Condomínio do Carmo, em Angra dos Reis. O Condomínio ocupava um antigo terreno do Convento do Carmo, uma horta que os frades carmelitas mantinham que abasteciam a cidade. Eram pequenos sobrados germinados, sem quintal, com área de serviço, mínima, sala, cozinha e lavabo no térreo, dois quartos e banheiro no primeiro andar, ideal para quem pretendesse um lugar para final de semana ou um casal, para começar a vida. No caso de Câmara Torres, o sobradinho funcionava como um "pouso", um lugar para ele dormir quando fosse a Angra ou por lá passasse em direção a Paraty. Também funcionava como um escritório de advocacia e um ponto de reuniões políticas, pois, mesmo sem exercer mandatos ou se candidatar a cargos eletivos, continuava na Política, dirigindo partidos, influenciando e articulando na vida local e regional. Mas no início dos anos 1980, foi obrigado a vender o imóvel em virtude de dificuldades financeiras, o que era uma rotina na sua existência.




Nas suas residências, primeiro em em Angra, depois em Niterói,

sempre funcionou, de fato,  o seu escritório de advocacia.
Na Presidente Backer, no final da década de 1960, chegou a construir
um escritório no quintal, sobre a lavanderia, onde instalou
sua ampla e rica biblioteca e seus extensos arquivos. Mas pouco o utilizava.
Lá subia para apanhar um ou  outro livro ou documento. Preferia trabalhar
e atender seus clientes no escritório que sempre manteve na casa
onde vivia com a família, pois as suas múltiplas atividades de político
advogado e, ainda, como intelectual que muito lia, refletia e escrevia,
o forçavam a trabalhar num só lugar, centralizando seus deveres e tarefas.

 (Acervo Marcelo Câmara)

Já na terceira idade, foi advogado de proprietários de grandes casas no litoral da Baía da Ilha Grande e de empreendedores na Região, que possuíam títulos legítimos. E, também, de habitantes da Região, de pessoas e famílias tradicionais, que eram proprietárias,  posseiras, comerciantes, pescadores e lavradores. Defendeu e mediou conflitos entre titulares de justas e regulares posses centenárias e grileiros, invasores de terras. O seu trabalho como advogado especialista em terras, que incluíam terrenos de marinha, terras devolutas, posses continuadas com ou sem documentação, áreas em litígio insolúveis há décadas, até séculos, terras públicas, etc., e, principalmente, a integridade do seu caráter, a idoneidade do seu percurso profissional e credibilidade, – eram disputados tanto pelos proprietários-empreendedores, como pelos proprietários, posseiros, nativos ou não, com ou sem títulos, ocupantes de áreas onde os projetos seriam implementados. E o sucesso dos empreendimentos dependiam de negociação, amigável e/ou amigável. Os posseiros, legítimos ou não, somente aceitavam negociar, entrar em acordo, mediante a venda, indenização ou permuta por outra área, se o interlocutor fosse o Doutor Câmara Torres, porque só nele confiavam, só criam na palavra e nas propostas dele como representante dos empresários. E o mesmo acontecia com os empreendedores: somente o conhecimento jurídico, a autoridade moral, a liderança comunitária de Câmara Torres, a confiança das partes na sua atuação reta e segura, garantiria a lide legal, o direito das partes, a justiça enfim. Segundo os pescadores e lavradores, somente o Doutor Câmara, pessoa que consideravam “séria e honesta”, garantiriam os seus direitos. E assim ocorreu por décadas. Várias posses robustas continuaram como estavam, outras pessoas venderam-nas com benfeitorias, e, ainda, umas terceiras foram substituídas por outras na mesma área e seus titulares continuaram a exercer suas atividades ou foram empregados, ele e sua família, pelo proprietário do empreendimento.



Nas décadas de 1980 e 1990, Câmara Torres frequentou muito esta sua casa

 de Paraty,  construída por anos, em terreno que seu filho Marcelo
adquiriu na juventude, a prestações, de um amigo da cidade,
logo que começou a trabalhar.  Essa "casa rústica, "de praia",
de estilo colonial, mesmo fora do Bairro Histórico, era um ponto político
onde recebia lideranças locais e amigos, e a família, eventualmente,
descansava. Era, também, seu escritório de advocacia,
onde moradores e clientes o procuravam.

(Acervo Marcelo Câmara)



Câmara Torres exerceu a Advocacia por 54 anos ininterruptos no Estado do Rio de Janeiro, principalmente nos municípios do Sul Fluminense, em Niterói e na Cidade do Rio de Janeiro.

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"Câmara Torres é a própria história da Advocacia no Sul do Estado do Rio.
Com ele aprendi o comportamento moral do verdadeiro advogado.
Parabéns para você nesta data feliz.
Parabéns a mim por ter acompanhado a trajetória
do mais competente e perfeito advogado que conheço."

Rovane Tavares Guimarães - Advogado Criminalista, Jurista e Defensor Público,
em 1987, no dia que Câmara Torres completou setenta anos.
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NA OAB: VANGUARDA, OBRAS E PRÊMIOS

Na década de 1980, o advogado Câmara Torres, depois de ter obtido da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Seção do Estado do Rio de Janeiro, a criação e instalação da Subseção de Angra dos Reis, foi, no biênio 1981-2, Presidente da unidade. Também criou e instalou a Delegacia, depois Subseção, de Paraty, onde entronizou o retrato de Samuel Costa, advogado paratyense, deputado estadual e prefeito do Município Monumento Nacional. Em Angra, em duas ocasiões, foi eleito por seus colegas de profissão “O Advogado do Ano”.


O advogado Hélio Tinoco, de Angra dos Reis (à dir.), foi um amigo fiel

e companheiro de lutas forenses, nas décadas de 1970 e 1980,
na caminhada profissional de Câmara Torres.

(Acervo Marcelo Câmara)

No cargo de Secretário do Interior e Justiça, de dezembro 1967 a junho de 1968, viabilizou a construção dos Fóruns de Angra dos Reis e de Paraty. Mais tarde, sem ocupar cargos públicos, mas na condição de líder político e da classe dos advogados, deu nomes a ambos os edifícios: o primeiro, Fórum João Fausto de Magalhães, promotor e juiz de Angra dos Reis na década de 1950; o segundo, o do grande Silvio Romero, Pretor do Termo de Paraty, de 1877 a 1879.

Em 1981, Câmara Torres, liderou o movimento, com o então Prefeito, a Câmara Municipal, a Associação Comercial e Industrial e a Subseção da OAB de Angra dos Reis, obtendo do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, a elevação da Comarca de Angra dos Reis à categoria de Segunda Entrância.

Em agosto de 1991, Câmara Torres foi o orador que saudou o seu colega Hélio Tinoco, homenageado pela Subseção da OAB-RJ de Angra dos Reis. Presentes o Presidente da Secão do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Zveiter, e uma comissão de advogados de Niterói, liderada por Hênio Tinoco.

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Nas áreas jurídica e forense,
entre os amigos e interlocutores do Advogado, Doutor José Augusto da Câmara Torres, estavam
(nomes por ordem alfabética):

Abeylard Pereira Gomes, Alcides Carlos Ventura, Antônio Augusto de Siqueira, Antônio Paulo Soares de Pinho, Aprígio Soares da Câmara, Argeu Barroso, Ary Penna Fontenelle, Camilo Silva, Celso Fontenelle, Décio Duboc Du Rocher, Edmo Rodrigues Luterbach, Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento, Emílio Carmo, Enéas Marzano, Francisco Lomelino, Gastão de Castro Pache de Faria, Gastão Menescal Carneiro, Geraldo Bezerra de Menezes, Hélio Tinoco, Hélvio Perorásio Tavares, Ivair Nogueira Itagiba, Jalmir Gonçalves da Fonte, João Abud, João Fausto Magalhães, João Lopes Filho,



Ministro Romeiro Neto (1903-1969), advogado criminalista,

jurista,  político, foi um dos amigos e interlocutores
 de Câmara Torres no universo jurídico.

(Foto : PJERJ - Acervo Marcelo Câmara)

João Manoel Caldas Elias Rabha, João Romeiro Neto, Jorge Peixoto Pache de Farias, José Argeu da Cruz Barroso, José Danir Siqueira do Nascimento, José França Santos, José Maria Coutinho Nevares, José Gerardo Barreto Borges, Leôncio Vasconcellos, José Sellitti Rangel, Luiz César Aguiar Bittencourt Silva, Luiz Galdino Pinaud, Luiz Henrique Steele Filho, Mário Caldas, Moacyr Braga Land, Odovaldo Vasques, Olavo Tostes Filho, Orlando Caldellas Santos, Oscar Przewodowski, Plínio Doyle Silva, Rovane Tavares Guimarães, Saramago Pinheiro, Sávio Soares de Sousa, Silas Ribeiro, Youssif Salim Saker – entre outros.
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